MARIA ALBA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALBA MOUTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808234-94.2023.8.19.0011. REQUERENTE: MARIA ALBA MOUTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Ao exequente para apresentar planilha atualizada. 2 - Após, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a Fazenda Pública, nos... (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALBA MOUTACPF

Reu

CONDOMINIO EDILICIO JULIANA BELTRAO

MARCUS VINICIUS BRAGA RUMEM

Advogados

Autor:

JULIO MACIEL PEREIRA· OAB MG 84416· CPF 038.***.***-99

Autor:

MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 57924· CPF 444.***.***-49

Autor:

MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA· OAB RJ 86770· CPF 810.***.***-04

Autor:

CLEIDE REGINA DE ARAGÃO MOTA GUALTER· OAB RJ 166718· CPF 845.***.***-20

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO MACIEL PEREIRA· OAB MG 84416· CPF 038.***.***-99

Reu:

MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 57924· CPF 444.***.***-49

Reu:

MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA· OAB RJ 86770· CPF 810.***.***-04

Reu:

CLEIDE REGINA DE ARAGÃO MOTA GUALTER· OAB RJ 166718· CPF 845.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Nesta data, determinei a penhora via SISBAJUD nas contas de MARCUS VINICIUS BRAGA RUMEN, CPF n.º 776.424.817-72 e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIAN BELTRÃO CNPJ n.º 318271400001-61, no valor de R$ 3.819,51 (Três mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), na modalidade teimosinha. 2 - Aguarde-se em cartório a juntada do resultado, intimando-se, em seguida, as partes. (22/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA ALBA MOUTACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Reu:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA ALBA MOUTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário nº 0883326-11.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Recorrida: MARIA ALBA MOUTA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0883326-11.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salar... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA ALBA MOUTACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Reu:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA ALBA MOUTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário nº 0883326-11.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Recorrida: MARIA ALBA MOUTA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0883326-11.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salar... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 39.906,18

Autor

EDNA GOMES DA SILVACPF

EDNA MARIA FORTUNATO LINOCPF

AMALIA TEIXEIRA DE SOUZACPF

ELCIMARA DA SILVACPF

RENATA CARLA DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 504.878,99

Autor

ADRIANA SILVA DE GOESCPF

ELIZABETH HELENA DE CAMARGOCPF

IVAN MAXIMO DA SILVACPF

KATIA CRISTINA DOMINGOSCPF

MANOELLA CORREA PEREIRACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI APARECIDA SIQUEIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINEIDE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RAMOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA DOS SANTOS VAZ ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE REGINA BERNARDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE COSTA BRITOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA PETRICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOELLA CORREA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MAXIMO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA SILVA DE GOESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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