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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 16.589,38

Autor

MARIA AURENI SANTOS RIBEIROCPF

MARIA ANGELUCIA ALVES DE MELOCPF

MARIA BRANCA DE OLIVEIRACPF

MARIA ALDENORA BARBOSACPF

MARIA CELIA ALBUQUERQUE BARROSOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO· OAB CE 33688· CPF 022.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196177706 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 16.589,38

Autor

MARIA ALDENORA BARBOSACPF

MARIA CELIA ALBUQUERQUE BARROSOCPF

MARIA AURENI SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMACPF

EUGENIO DUARTE VASQUESCPF

FABIANA LIMA SAMPAIOCPF

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRACPF

MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO· OAB CE 33688· CPF 022.***.***-44

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Conclusos Devidamente intimado, o requerido/executado informou que não se opõe ao valor executado (ID 41722999). Em relação à exequente Maria Aldenora Barbosa, observa-se que já houve a satisfação de seu crédito, mediante o pagamento da RPV (ID 154101989). Contudo, verifica-se a ausência de homologação dos valores referentes às exequentes Maria Aureni Santos Ribeiro e Maria Célia Albuquerque Barroso. Em ID 80176553, a exequente... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMACPF

EUGENIO DUARTE VASQUESCPF

FABIANA LIMA SAMPAIOCPF

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRACPF

MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO· OAB CE 33688· CPF 022.***.***-44

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENORA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS MENDES DA SILVA TUMAZ· OAB PI 21715· CPF 060.***.***-78

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ALDENORA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO VINICIUS MENDES DA SILVA TUMAZ· OAB PI 21715· CPF 060.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

ALDENORA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS MENDES DA SILVA TUMAZ· OAB PI 21715· CPF 060.***.***-78

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A

Reu

ALDENORA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PAULO VINICIUS MENDES DA SILVA TUMAZ· OAB PI 21715· CPF 060.***.***-78

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO VINICIUS MENDES DA SILVA TUMAZ· OAB PI 21715· CPF 060.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A

Reu

ALDENORA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PAULO VINICIUS MENDES DA SILVA TUMAZ· OAB PI 21715· CPF 060.***.***-78

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO VINICIUS MENDES DA SILVA TUMAZ· OAB PI 21715· CPF 060.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO PAN S.AINTERESSADO: ALDENORA BARBOSA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800073-49.2023.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação... (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 28.266,68

Autor

ALDENORA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PIRES MARANHAO· OAB PI 16108· CPF 395.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 47.744,00

Autor

ALDENORA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PIRES MARANHAO· OAB PI 16108· CPF 395.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 11/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/06/2026)

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