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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO LUCAS LIMA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

JONAS VIEIRA PRADO· OAB AC 6049· CPF 359.***.***-87

Autor:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Reu:

FERNANDA RIBEIRO BRANCO· OAB RJ 126462

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO LUCAS LIMA DA SILVACPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO LUCAS LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONAS VIEIRA PRADO· OAB AC 6049· CPF 359.***.***-87

Autor:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Autor:

FERNANDA RIBEIRO BRANCO

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

JONAS VIEIRA PRADO· OAB AC 6049· CPF 359.***.***-87

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusão para despacho (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES CARVALHO

PEDRO VICENTE DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDERSON SARAIVA LEITE· OAB TO 6820· CPF 031.***.***-01

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 232.636,09

Autor

2 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA

Reu

VARA DE CARTAS PRECATORIAS DE BELEM

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 245.731,42

Autor

NORTE SHOPPING BELEM S/ACNPJ

Reu

ROGERIO GONCALVES DOS SANTOSCPF

EDNA MARIA ALVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TADEU ALVES SENA GOMES· OAB BA 23725· CPF 008.***.***-27

Reu:

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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