MARIA ALVES DA CONCEICAO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDA SOUZA DOS SANTOS

MARILIA BULCAO DA SILVA

MARILEIA BORGES DA SILVA

MARIA ALVES DA CONCEICAO

NIVALDA SOUZA DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA· OAB BA 32169· CPF 788.***.***-04

Autor:

NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 40697· CPF 046.***.***-47

Autor:

CRISTINA RIOS DE ALMEIDA· OAB BA 31102· CPF 026.***.***-03

Reu:

VIVONIL BATISTA RAMOS· OAB BA 9574· CPF 110.***.***-34

Reu:

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS· OAB BA 22642· CPF 937.***.***-49

Reu:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTINA RIOS DE ALMEIDA em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

Reu

NIVALDA SOUZA DOS SANTOSCPF

MARISA DA SILVACPF

MARILIA BULCAO DA SILVACPF

MARILEIA BORGES DA SILVACPF

MARIA ALVES DA CONCEICAOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS· OAB BA 22642

Autor:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Autor:

VIVONIL BATISTA RAMOS

Reu:

NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA

Reu:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

CRISTINA RIOS DE ALMEIDA

Reu:

ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA· OAB BA 32169· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2022 (26/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 9.525,22

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025. Documento: 179624155 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 9.525,22

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Confirmada (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200855-38.2024.8.06.0122. APELANTE: MARIA ALVES DA CONCEICAO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, MAURITI - CE - CEP: 63210-000 ATO ORDI... (22/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 65.640,00

Autor

JANE MACHADO FAGUNDES MOREIRA DE MELO

EUDES MOREIRA DE MELO

Reu

AMARO FERREIRA PRIMO

VALSI ALVES NAVARRO

SEBASTIAO NAVARRO DE ABREU

LIOVANDA ALVES DA CONCEICAO CAMPOS

IRACY ALVES DA CONCEICAO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 17272

Reu:

LEILIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB GO 41108

Outros

ROGÉRIO BORGES CAMPOS· OAB GO 22444

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Autor:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Autor:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Autor:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Reu:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Reu:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Reu:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES DA CONCEICAO CPF: 110.447.996-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Inicialmente, à secretaria para cadastrar no polo ativo o nome do d. causídico cujos honorários estão sendo executados no presente feito. Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizo... (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Autor:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Autor:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Autor:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Reu:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Reu:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Reu:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES DA CONCEICAO CPF: 110.447.996-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Inicialmente, à secretaria para cadastrar no polo ativo o nome do d. causídico cujos honorários estão sendo executados no presente feito. Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizo... (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Autor:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Autor:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Autor:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Reu:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Reu:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Reu:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES DA CONCEICAO CPF: 110.447.996-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Inicialmente, à secretaria para cadastrar no polo ativo o nome do d. causídico cujos honorários estão sendo executados no presente feito. Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizo... (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Autor:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Autor:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Autor:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Reu:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Reu:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Reu:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES DA CONCEICAO CPF: 110.447.996-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Inicialmente, à secretaria para cadastrar no polo ativo o nome do d. causídico cujos honorários estão sendo executados no presente feito. Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizo... (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Autor:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Autor:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Autor:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Reu:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Reu:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Reu:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES DA CONCEICAO CPF: 110.447.996-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Inicialmente, à secretaria para cadastrar no polo ativo o nome do d. causídico cujos honorários estão sendo executados no presente feito. Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizo... (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de InsalubridadeAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Autor:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Autor:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Autor:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Reu:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Reu:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Reu:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES DA CONCEICAO CPF: 110.447.996-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Inicialmente, à secretaria para cadastrar no polo ativo o nome do d. causídico cujos honorários estão sendo executados no presente feito. Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizo... (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de InsalubridadeAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Autor:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Autor:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Autor:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do autor

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AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

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FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Reu:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

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RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

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MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES DA CONCEICAO CPF: 110.447.996-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Inicialmente, à secretaria para cadastrar no polo ativo o nome do d. causídico cujos honorários estão sendo executados no presente feito. Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizo... (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Autor:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Autor:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Autor:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do autor

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AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Reu:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Reu:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

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MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES DA CONCEICAO CPF: 110.447.996-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Inicialmente, à secretaria para cadastrar no polo ativo o nome do d. causídico cujos honorários estão sendo executados no presente feito. Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizo... (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Autor:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Autor:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Autor:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Autor:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AGATHA PESSOA FRANCO· OAB MG 54307· CPF 496.***.***-15

Reu:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Reu:

THIAGO DE MOURA FREITAS· OAB MG 166211· CPF 050.***.***-94

Reu:

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 75445· CPF 997.***.***-04

Reu:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES DA CONCEICAO CPF: 110.447.996-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Inicialmente, à secretaria para cadastrar no polo ativo o nome do d. causídico cujos honorários estão sendo executados no presente feito. Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizo... (12/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

JOSE CASSIO LIMEIRA ESTRELA· OAB PB 26922· CPF 099.***.***-57

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE CASSIO LIMEIRA ESTRELA· OAB PB 26922· CPF 099.***.***-57

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CASSIO LIMEIRA ESTRELA· OAB PB 26922· CPF 099.***.***-57

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

JOSE CASSIO LIMEIRA ESTRELA· OAB PB 26922· CPF 099.***.***-57

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 15.658,00

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 15.658,00

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 22179· CPF 761.***.***-04

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 18.014,40

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168254853 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 18.014,40

Autor

MARIA ALVES DA CONCEICAO ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 22179· CPF 761.***.***-04

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 16.560,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184138021 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 16.560,00

Autor

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/ACNPJ

Reu

MARIA ALVES DA CONCEICAO ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 22179· CPF 761.***.***-04

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/04/2025)

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