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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 26.828,00

Autor

MARIA ALVES ROBERTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB CE 43560· CPF 067.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 29.239,85

Autor

MARIA CAMILA OLIVEIRA ALCANTARACPF

Reu

SRA. MARIA JAQUELINE DA SILVA CAMELO

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203407100 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 29.239,85

Autor

MARIA CAMILA OLIVEIRA ALCANTARACPF

Último movimento: Remessa (28/03/2025)

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