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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ALVES RODRIGUES ANDRADECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALVES RODRIGUES ANDRADECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 107.000,00

Autor

NEIVA ALMEIDA ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Outros

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA· OAB SP 278891· CPF 338.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 107.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Reu

NEIVA ALMEIDA ALVESCPF

ELIANA MARIA ALMEIDA RODRIGUES ALVES GOULART DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDRE HERNANY GRATÃO· OAB SP 332105· CPF 370.***.***-55

Autor:

CAROLINA DOS REIS· CPF 064.***.***-85

Reu:

ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA· OAB SP 278891· CPF 338.***.***-85

Reu:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DOS REIS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DOS REIS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

NEIVA ALMEIDA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HERNANY GRATÃO· OAB SP 332105· CPF 370.***.***-55

Reu:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

Reu:

ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA· OAB SP 278891· CPF 338.***.***-85

Último movimento: Publicação (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 107.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

NEIVA ALMEIDA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HERNANY GRATÃO· OAB SP 332105· CPF 370.***.***-55

Autor:

CAROLINA DOS REIS· CPF 064.***.***-85

Reu:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB SP 335283· CPF 732.***.***-91

Reu:

ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA· OAB SP 278891· CPF 338.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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