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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/1995

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 5,00

Autor

JAYNE MAAYRE DE SOUSA MELO

ESMERALDA GOMES DOS SANTOS

MARIA DO CARMO TAVARES CANAFISTULA

MAGNO DE ALENCAR PEREIRA DE CASTRO

MARIA AUGUSTA PONTES

+ 34 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE GONDIM LIMA· OAB CE 15493· CPF 319.***.***-72

Autor:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Autor:

THAYS WYLMARA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 49611· CPF 059.***.***-07

Autor:

JOSIAS CONDE LIMA· OAB CE 34879

Autor:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 193829200 (13/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 3.530,55

Autor

MARIA AMELIA DE LIMA NERICPF

Reu

34.661.432 LUIZ FELIPE VIEIRA MATOSCNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRINE DANTAS CHAVES DALTOE· OAB RO 2278· CPF 627.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 5.835,00

Autor

MARIA AMELIA DE LIMA NERICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRINE DANTAS CHAVES DALTOE· OAB RO 2278· CPF 627.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 39.430,70

Autor

MARIA AMELIA DE LIMA NERICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Autor:

KARINA LEITE BEZERRA· OAB AC 5589

Autor:

RENATA LEÃO TORRES· OAB AC 3999· CPF 924.***.***-72

Reu:

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES· OAB AC 2928· CPF 033.***.***-24

Reu:

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS· OAB AC 4185· CPF 005.***.***-08

Reu:

LAIS BEZERRA DE CARVALHO· OAB AC 5420· CPF 939.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 39.430,70

Autor

MARIA AMELIA DE LIMA NERICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

KARINA LEITE BEZERRA· OAB AC 5589

Autor:

RENATA LEÃO TORRES· OAB AC 3999· CPF 924.***.***-72

Autor:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Reu:

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES· OAB AC 2928· CPF 033.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2022)

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