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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2005

Distribuição

23/05/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 72.893,70

Autor

MARIA AMELIA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HELOIZA MARY RODRIGUES RICARDO DOS SANTOS· OAB MT 13719· CPF 731.***.***-15

Autor:

ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB MT 13179· CPF 502.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMELIA RAMOS

Advogados

Autor:

HELOIZA MARY RODRIGUES RICARDO DOS SANTOS· OAB MT 13719· CPF 731.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 1.840,54

Reu

MARIA AMELIA RAMOS

Último movimento: Apensado ao processo 0885310-07.2024.8.14.0301 (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 612.484,14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 612.484,14

Autor

MARIA AMELIA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO· OAB PA 14080· CPF 751.***.***-72

Autor:

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA· OAB PA 20238· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Plano de Classificação de CargosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMELIA RAMOS

Advogados

Autor:

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA· OAB PA 20238· CPF 987.***.***-00

Autor:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO· OAB PA 14080· CPF 751.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMELIA RAMOS

Advogados

Autor:

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA· OAB PA 20238· CPF 987.***.***-00

Autor:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO· OAB PA 14080· CPF 751.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA AMELIA VIEIRACPF

Reu

JOSILVETE JEANE VIEIRACPF

Outros

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA AMELIA VIEIRA em 03/06/2024 23:59. (04/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOCELIO JAIRO VIEIRACPF

Reu

MARIA AMELIA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Outros

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS· OAB PB 23692· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA AMELIA VIEIRACPF

Reu

JOCELIO JAIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS· OAB PB 23692· CPF 048.***.***-35

Reu:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA AMELIA VIEIRACPF

Reu

JOSILVETE JEANE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Reu:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JOCELIO JAIRO VIEIRACPF

MARIA AMELIA VIEIRACPF

Reu

JOCELIO JAIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA AMELIA VIEIRA

MARIA AMELIA VIEIRACPF

JOCELIO JAIRO VIEIRACPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DA PARAIBA LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO VELOSO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA VIEIRA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS VIEIRA

Advogados

Autor:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Autor:

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Petição (Contraminuta) (11/06/2026)

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