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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 17.375,18

Autor

MARIA APARECIDA ABREU DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 46.098,86

Autor

MARIA APARECIDA ABREU DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO· OAB ES 013406· CPF 016.***.***-02

Autor:

ROSELI VIEIRA RENOLDI· OAB ES 040006· CPF 135.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 107 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (25/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NALVA ALVES DE SOUZA· OAB MT 15540· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAMPOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NALVA ALVES DE SOUZA· OAB MT 15540· CPF 000.***.***-54

Reu:

NALVA ALVES DE SOUZA· OAB MT 15540· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 1.200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROGELIA BRANDAO DA TRINDADE em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48769915 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON VITAL DA SILVA

ANA CLAUDIA DE LIMA

ELIDE SILVA DA CRUZCPF

FLORINDA DE AGUIAR REZENDECPF

IVANA GABRIELA DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE CONFRESA

Advogados

Autor:

HAMON COLLODETE ALEXANDRE· OAB MT 31544· CPF 010.***.***-12

Autor:

JABES FONSECA BRITO· OAB GO 22652· CPF 318.***.***-53

Autor:

ADRIANA COLLODETE DO NASCIMENTO AGUIAR· OAB MT 7006· CPF 439.***.***-15

Reu:

JABES FONSECA BRITO· OAB GO 22652· CPF 318.***.***-53

Reu:

ADRIANA COLLODETE DO NASCIMENTO AGUIAR· OAB MT 7006· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Documento (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DANUZIA DA SILVA CARVALHO· OAB SP 301345· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2022 (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAMPOS

Advogados

Autor:

MARIA DANUZIA DA SILVA CARVALHO· OAB SP 301345· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Definitivo (02/09/2022)

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