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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 22.916,66

Autor

JEISSEL PEREIRACPF

ROSANGELA MARIA BARBOSACPF

Reu

ANTONIO TADEU GOMES DE CARVALHO

LUZIA CHAGAS DE CARVALHO

Advogados

Autor:

HUMBERTO ANTONIO NETO· OAB SP 430945· CPF 419.***.***-46

Autor:

ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA· OAB SP 266320· CPF 293.***.***-43

Reu:

JULIO GOMES DE CARVALHO NETO· OAB SP 109789· CPF 494.***.***-20

Reu:

MARIA APARECIDA BARCELOS· CPF 076.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA DA PAIXAO ARAUJO SANTOSCPF

JONATAS FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO SOCIAL FIBRACNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA BATISTA· OAB SP 201066· CPF 289.***.***-73

Reu:

GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS· CPF 012.***.***-42

Reu:

MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA· OAB SP 140501· CPF 160.***.***-01

Reu:

MARIA APARECIDA BARCELOS· CPF 076.***.***-69

Reu:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ· OAB SP 225072· CPF 281.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA BARCELOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Advogados

Autor:

ISABELLY MALACARNE DOS PASSOS· OAB ES 33393· CPF 145.***.***-18

Autor:

CHRISTIANO FIDELMAN DE SA· OAB ES 27980· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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