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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 2.692,72

Autor

JOSE AUGUSTO BASILIO

MARIA APARECIDA BASILIO

Reu

VALDIVINO ALVES FERREIRA

VILSON PEREIRA LIMACPF

IZABEL MARQUES LIMA

GERCINA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

VALTER PEREIRA LIMACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DOMINGUES· OAB GO 8787

Último movimento: Mandado Expedido (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA BASILIO

Advogados

Reu:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (12/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 2.198,16

Autor

MARIA APARECIDA BASILIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 6.547,56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BASILIO

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA BASILIO Advogado do(a) REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada.... (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 9.550,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ELIESIO FROTA AZEVEDOCPF

Reu

MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Autor:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Reu:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 58.437,06

Autor

GISELE NUNES DRUMONDCPF

Reu

NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 7.033,00

Autor

ISLANY SILVA ROCHACPF

Reu

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.708,47

Autor

ISLANY SILVA ROCHACPF

Reu

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDACNPJ

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Reu:

KATIUSCIA AMORIM DE MELO· OAB GO 36161· CPF 794.***.***-34

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

Reu:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· CPF 036.***.***-77

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Publicado Certidão em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 7.033,00

Autor

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Reu

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDACNPJ

ISLANY SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 7.033,00

Autor

ISLANY SILVA ROCHACPF

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Reu

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

ISLANY SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

KATIUSCIA AMORIM DE MELO· OAB GO 36161· CPF 794.***.***-34

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

Reu:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· CPF 036.***.***-77

Reu:

PABLO ERNANDES VIEIRA SANTOS· CPF 038.***.***-39

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 249.952,51

Autor

ELIANE NAZARETH ROSA E SILVACPF

Reu

ROSANGELA DUTRA PIRANICPF

RODRIGO FARIACPF

GLAYSON ANTONIO GUIMARAESCPF

VIVIANE CRISTINA BARBOSA GUIMARAES

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUCIO FIRMO DA SILVEIRA· OAB MG 198734· CPF 566.***.***-87

Autor:

KATIA MAGALHAES PIMENTEL· OAB MG 154831· CPF 613.***.***-53

Autor:

ELTON JONATAS MACEDO LIMA· OAB MG 138113· CPF 079.***.***-50

Reu:

VIVIANE BARBARA CORREIA DE SOUZA LAGE· OAB MG 134564· CPF 089.***.***-54

Reu:

LUCAS OLANDIM SPINOLA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 139394· CPF 031.***.***-36

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE CRISTINA BARBOSA GUIMARAES

RODRIGO FARIACPF

ROSANGELA DUTRA PIRANICPF

ELIANE NAZARETH ROSA E SILVACPF

GLAYSON ANTONIO GUIMARAESCPF

Reu

GLAYSON ANTONIO GUIMARAESCPF

RODRIGO FARIACPF

VIVIANE CRISTINA BARBOSA GUIMARAES

ELIANE NAZARETH ROSA E SILVACPF

ROSANGELA DUTRA PIRANICPF

Advogados

Autor:

VIVIANE BARBARA CORREIA DE SOUZA LAGE

Autor:

KATIA MAGALHAES PIMENTEL

Reu:

VIVIANE BARBARA CORREIA DE SOUZA LAGE

Reu:

KATIA MAGALHAES PIMENTEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON RODRIGO PERESCPF

Reu

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/04/2026)

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