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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 14.917,20

Autor

MARIA APARECIDA BELOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO BORGES MANRIQUE· OAB GO 51750

Outros

JANAINA LOPES LEAL· OAB GO 38203· CPF 031.***.***-24

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BELO

Advogados

Autor:

AUGUSTO BORGES MANRIQUE· OAB GO 51750· CPF 025.***.***-29

Autor:

JANAINA LOPES LEAL· OAB GO 38203· CPF 031.***.***-24

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

EDSON CAETANO DE LIMACPF

FRANCISCO RESENDE PESSOACPF

GERALDO CAETANO DE LIMACPF

GETULIO RESENDE PESSOACPF

JOSE ANTONIO GAZOTTICPF

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/1995

Distribuição

08/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CAETANO DE LIMA

EUSTAQUIO RODRIGUES COSTACPF

FRANCISCO RESENDE PESSOACPF

GASPARINA DE OLIVEIRA COSTACPF

GERALDO CAETANO DE LIMA

+ 16 outros

Reu

EDSON CAETANO DE LIMA (AGRAVADO)

EUSTAQUIO RODRIGUES COSTA (AGRAVADO)

FRANCISCO RESENDE PESSOA (AGRAVADO)

GASPARINA DE OLIVEIRA COSTA (AGRAVADO)

GERALDO CAETANO DE LIMA (AGRAVADO)

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Autor:

MARIA ELISETE SOARES DA CUNHA· OAB MG 60086

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 000439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

01/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CAETANO DE LIMA

EUSTAQUIO RODRIGUES COSTACPF

FRANCISCO RESENDE PESSOACPF

GASPARINA DE OLIVEIRA COSTACPF

GERALDO CAETANO DE LIMA

+ 16 outros

Reu

EDSON CAETANO DE LIMA (AGRAVADO)

EUSTAQUIO RODRIGUES COSTA (AGRAVADO)

FRANCISCO RESENDE PESSOA (AGRAVADO)

GASPARINA DE OLIVEIRA COSTA (AGRAVADO)

GERALDO CAETANO DE LIMA (AGRAVADO)

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Autor:

MARIA ELISETE SOARES DA CUNHA· OAB MG 60086

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 000439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO GAZOTTI CPF: 174.738.706-10 e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0026730-83.1995.8.13.0261 CLASSE: [CÍVE... (05/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 33.412,25

Autor

APOENA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

NELSON LUIZ MARIANOCPF

THIAGO DE LUCCA ELLEROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SACHT MOURIÑO· OAB SP 252964· CPF 295.***.***-64

Reu:

MARILIA LOPES DOS SANTOS ALCATRÃO· OAB SP 361198· CPF 368.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE LUCCA ELLEROCPF

Advogados

Autor:

MARILIA LOPES DOS SANTOS ALCATRÃO· OAB SP 361198· CPF 368.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON LUIZ MARIANOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO HENRIQUE SACHT MOURIÑO· OAB SP 252964· CPF 295.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APOENA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 33.412,25

Autor

APOENA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

THIAGO DE LUCCA ELLEROCPF

NELSON LUIZ MARIANOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Autor:

FLÁVIA HATEM SQUIAPATI· OAB SP 373699· CPF 370.***.***-09

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

MARILIA LOPES DOS SANTOS ALCATRÃO· OAB SP 361198· CPF 368.***.***-69

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SACHT MOURIÑO· OAB SP 252964· CPF 295.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.057.494,09

Autor

RICARDO RUI DE CARVALHO REISCPF

LUCIA MARIA BELO FREITASCPF

Reu

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLA RENATA GONÇALVES BASSE· OAB SP 175608· CPF 253.***.***-92

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.057.494,09

Autor

RICARDO RUI DE CARVALHO REISCPF

LUCIA MARIA BELO FREITASCPF

Reu

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLA RENATA GONÇALVES BASSE· OAB SP 175608· CPF 253.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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