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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA CANDIDO DE MELLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 30.295,10

Autor

ALEXANDRE ANTONIO SOARES DE AGUIARCPF

Reu

EURIPEDES APARECIDO ALXANDRE

JOAO BAPTISTA CATALANI NETO

MARIANA BATIZOCO SILVA

ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ACSPMESPCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Reu:

EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE· OAB SP 232615· CPF 358.***.***-72

Reu:

FABIANA GUSTIS· OAB SP 200183· CPF 153.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 33.000,00

Autor

JOAO BATISTA DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO SOUZA DO CARMO

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

JOAO BATISTA DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DO CARMO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Reu:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DO CARMO TUTOR: APARECIDO SOUZA DO CARMO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA - SP393807, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LUANA RAISSA DO CARMO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALERIA DE MORAES ZANELA - SP217801 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 00112... (27/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DO CARMO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Reu:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 3.414,76

Autor

FRANCISCO DE JESUS RAMILOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DOS REIS CASTRO· OAB SP 402374· CPF 383.***.***-31

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 291,68

Autor

JOSE MANOEL MAXIMO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JEAN APARECIDO DOS REIS CASTRO· OAB SP 402374· CPF 383.***.***-31

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 34.100,00

Autor

ADALTO APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO APARECIDO GONCALVES

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Definitivo (08/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 30.800,00

Autor

WANDER CARLOS DAMICOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 34.100,00

Autor

JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Definitivo (23/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JOAO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 393807· CPF 324.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59. (18/03/2022)

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