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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 27.873,22

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 30.699,76

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 8.465,94

Autor

MARIA APARECIDA TEODORO DE SOUZA FREITASCPF

Reu

UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

LUCAS LINCOLN DE OLIVEIRA MATSUMOTO· OAB MS 21680· CPF 049.***.***-67

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Outros

RAPHAEL B.ANDRADE LIMA· OAB SP 306529

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

MARIA APARECIDA TEODORO DE SOUZA FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA TEODORO DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Reu:

LUCAS LINCOLN DE OLIVEIRA MATSUMOTO· OAB MS 21680· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA TEODORO DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Reu:

LUCAS LINCOLN DE OLIVEIRA MATSUMOTO· OAB MS 21680· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA TEODORO DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Reu:

LUCAS LINCOLN DE OLIVEIRA MATSUMOTO· OAB MS 21680· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 32.000,00

Autor

UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA TEODORO DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Reu:

LUCAS LINCOLN DE OLIVEIRA MATSUMOTO· OAB MS 21680· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2023)

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