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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTECNPJ

Reu

JURACI SOARES DE OLIVEIRA

ADEMAR DE ALMEIDA VIEIRACPF

LUIZ ROBERTO DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA FERREIRA OLIVEIRACPF

MARCIONE SOUZA DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR· OAB ES 20298· CPF 124.***.***-32

Reu:

BARBARA IZABELA DUTRA LOURENCO· OAB ES 31054· CPF 098.***.***-84

Reu:

WANDERSON DE SOUZA COSTA· OAB ES 36989· CPF 083.***.***-67

Reu:

CASSIANO SILVA ARAUJO· OAB ES 30888· CPF 130.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMAR DE ALMEIDA VIEIRA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA RAMOS DOS REISCPF

ADRIANA RAMOS DOS REIS

Reu

EUFRTEO PASSOS LINDOLFES

EUFLATES HERMISDOLFE PASSOS

EUFLATES HERMISDOLFE PASSOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERSON VIANA FERNANDES VITAL· OAB ES 38070· CPF 151.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 24.516,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA· OAB MG 103700

Reu:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA APARECIDA DOS REIS

MARIA APARECIDA DOS REISCPF

Advogados

Reu:

BARBARA RAVENNY GONCALVES DE FREITAS· OAB MG 185258· CPF 115.***.***-61

Reu:

KLEBER ROSA· OAB MG 177211· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KLEBER ROSA· OAB MG 177211

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS REIS

Reu

MARIA APARECIDA DOS REIS

Advogados

Autor:

KLEBER ROSA· OAB MG 177211· CPF 042.***.***-08

Autor:

BARBARA RAVENNY GONCALVES DE FREITAS· OAB MG 185258· CPF 115.***.***-61

Reu:

KLEBER ROSA· OAB MG 177211· CPF 042.***.***-08

Reu:

BARBARA RAVENNY GONCALVES DE FREITAS· OAB MG 185258· CPF 115.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Fica a Defesa intimada do Despacho de ID 10677461461, que determinou a intimação da acusada para que, no prazo de 5 dias, apresente nota fiscal ou outro comprovante de propriedade. (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS REIS

Reu

MARIA APARECIDA DOS REIS

Advogados

Autor:

KLEBER ROSA· OAB MG 177211· CPF 042.***.***-08

Autor:

BARBARA RAVENNY GONCALVES DE FREITAS· OAB MG 185258· CPF 115.***.***-61

Reu:

KLEBER ROSA· OAB MG 177211· CPF 042.***.***-08

Reu:

BARBARA RAVENNY GONCALVES DE FREITAS· OAB MG 185258· CPF 115.***.***-61

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXSANDRA JANUARIA GONCALVES DA SILVACPF

ELIANE DE OLIVEIRA JUSTINOCPF

ALINE SOUZA SANTIAGOCPF

Advogados

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Reu:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372· CPF 046.***.***-29

Reu:

KAROLINE SILVA SIQUEIRA· OAB MG 192162· CPF 070.***.***-89

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

RENATO SCHWARTZ· OAB MG 206059· CPF 119.***.***-28

Outros

MARISA HELENA SANTOS DUTRA PEREIRA· OAB MG 50463· CPF 529.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS REIS

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211· CPF 129.***.***-34

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Publicação (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 28.110,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS REISCPF

OLINTO DE AZEVEDOCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA· CPF 837.***.***-15

Autor:

LUZA MARIA DO AMARAL OLIVEIRA· OAB MG 64431· CPF 720.***.***-15

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

RICARDO DE SOUZA· OAB MG 180427· CPF 117.***.***-17

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Outros

GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 96017

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS REIS

OLINTO DE AZEVEDO

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 96017

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 96017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ExecuçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2005

Distribuição

06/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARIA APARECIDA DOS REIS

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2005

Distribuição

06/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARIA APARECIDA DOS REIS

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

Último movimento: Autos Eliminados (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMILDA DE LIMA COELHOCPF

MARIA APARECIDA DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO NOGUEIRA· OAB MG 990

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Autor:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128· CPF 048.***.***-57

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES· OAB MG 106141· CPF 045.***.***-10

Reu:

VICTOR RIBEIRO NOGUEIRA· OAB MG 990

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Reu:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128· CPF 048.***.***-57

Reu:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES· OAB MG 106141· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMILDA DE LIMA COELHOCPF

MARIA APARECIDA DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICTOR RIBEIRO NOGUEIRA· OAB MG 990

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Autor:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128· CPF 048.***.***-57

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES· OAB MG 106141· CPF 045.***.***-10

Reu:

VICTOR RIBEIRO NOGUEIRA· OAB MG 990

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Reu:

HENRIQUE LUTEMBARCK DE SOUZA· OAB MG 105128· CPF 048.***.***-57

Reu:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES· OAB MG 106141· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IZA MARIA DOMINGAS BARBOSACPF

Reu

DERCI DOS REIS BATISTACPF

DEVANIR PAULO DOS REIS SOUZACPF

EDILAINE LOPES

ELIANE LOPES AMARALCPF

GILBERTO DOS REIS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARIA HELENA DE DEUS BEZERRA· OAB MT 30837· CPF 318.***.***-97

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

MARIA HELENA DE DEUS BEZERRA· OAB MT 30837· CPF 318.***.***-97

Último movimento: Documento (22/02/2025)

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