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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 50.803,06

Autor

IRAIDE DA SILVA CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

CLAUDIA APARECIDA GIOSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO· OAB SP 262136· CPF 287.***.***-89

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Autor:

MAISA TONIN LEAO LAPERUTA· OAB SP 236417· CPF 284.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAIDE DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

SABRINA HELENA ALVES· OAB SP 411249· CPF 408.***.***-95

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 50.803,06

Autor

IRAIDE DA SILVA CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

CLAUDIA APARECIDA GIOSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO· OAB SP 262136· CPF 287.***.***-89

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 125.110,45

Autor

MARIA JOSE PORTOCPF

MIGO KWOKCPF

Reu

MADDALENA LIGOURI GIOIACPF

GIUSEPPE GIOIACPF

ILZA ENES GIOIA

PEDRO GIOIA

DIRCE KEIKO TAKAMATSY GIOIACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FAGNER SANTOS DE SANTANA· OAB SP 372624· CPF 332.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174 (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 125.110,45

Autor

MARIA JOSE PORTOCPF

MIGO KWOKCPF

Reu

ILZA ENES GIOIA

GIUSEPPE GIOIACPF

MADDALENA LIGOURI GIOIACPF

ANTONIO DOS SANTOS LOPES

ANNANIAS MOREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FAGNER SANTOS DE SANTANA· OAB SP 372624· CPF 332.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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