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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOULART

MARTHA LEILA ARCRAS

RICARDO ACRASCPF

WALTER ACRAS JUNIORCPF

Reu

2. RICARDO ACRAS (AGRAVADO)

3. MARTHA LEILA ACRAS GRECCO (AGRAVADO)

4. WALTER ACRAS JUNIOR (AGRAVADO)

5. MARIA APARECIDA GOULART (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA RAMOS· OAB SP 140866· CPF 183.***.***-97

Autor:

ALINE GUERREIRO MARTINS· OAB SP 431804

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANA DE SOUZA RAMOS· OAB SP 140866· CPF 183.***.***-97

Reu:

ALINE GUERREIRO MARTINS· OAB SP 431804

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007432-54.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Martha Leila Arcras - - Maria Aparecida Goulart - - Walter Acras Junior - - Ricardo Acras - Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 60 dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal... (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GOULARTCPF

Reu

RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRACPF

ABAMSP- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· CPF 077.***.***-00

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Práticas AbusivasIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOULART

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO - ABAMSP

Advogados

Autor:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 158456· CPF 077.***.***-00

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 158456· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA APARECIDA GOULART

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB MS 22503

Autor:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Autor:

OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 158456· CPF 077.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB MS 22503

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Reu:

OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 158456· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

APARECIDA PEREIRACPF

SEBASTIAO GOULARTCPF

CLEUZA MARIA ALVESCPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BUENO ELIAS· OAB PR 38927· CPF 005.***.***-35

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

APARECIDA PEREIRACPF

CLEUZA MARIA ALVESCPF

SEBASTIAO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

DENIS ATTANASIO· CPF 250.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO· OAB PR 56355· CPF 300.***.***-82

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI· CPF 048.***.***-57

Reu:

ROGERIO BUENO ELIAS· OAB PR 38927· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2020 (05/03/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GOULART

APARECIDA PEREIRA

CREUZA MARIA ALVES

GERSON GOULART

MARIA APARECIDA GOULART

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BUENO ELIAS· OAB PR 38927· CPF 005.***.***-35

Autor:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Autor:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PR 77156

Autor:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 414823· CPF 054.***.***-05

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO BUENO ELIAS· OAB PR 38927· CPF 005.***.***-35

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PR 77156

Reu:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 414823· CPF 054.***.***-05

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GOULART

APARECIDA PEREIRA

CREUZA MARIA ALVES

GERSON GOULART

MARIA APARECIDA GOULART

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BUENO ELIAS· OAB PR 38927· CPF 005.***.***-35

Autor:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Autor:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PR 77156

Autor:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 414823· CPF 054.***.***-05

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO BUENO ELIAS· OAB PR 38927· CPF 005.***.***-35

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PR 77156

Reu:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 414823· CPF 054.***.***-05

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CÍVEL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000417-49.2009.8.16.0152 Ante o silêncio do exequente o qual, à luz do contido em decisão de mov. 441.1, item "IV", segundo parágrafo, entendo como satisfação, dou por cumpr... (14/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA GOULART

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 27.336,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL· OAB SC 16363· CPF 025.***.***-37

Autor:

ELYS SCHNEIDER WESTPHAL· OAB SC 22785· CPF 785.***.***-20

Reu:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/11/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 27.336,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ELYS SCHNEIDER WESTPHAL

Reu:

ELYS SCHNEIDER WESTPHAL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 27.336,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS BOECKE WILLICPF

MARIA APARECIDA GOULART

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Autor:

DRA. ELYS SCHNEIDER WESTPHAL· OAB SC 22785· CPF 785.***.***-20

Autor:

DRA. ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL· OAB SC 16363· CPF 025.***.***-37

Reu:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Reu:

DRA. ELYS SCHNEIDER WESTPHAL· OAB SC 22785· CPF 785.***.***-20

Reu:

DRA. ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL· OAB SC 16363· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS BOECKE WILLI - MARIA APARECIDA GOULART (30/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS BOECKE WILLICPF

MARIA APARECIDA GOULART

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Autor:

DRA. ELYS SCHNEIDER WESTPHAL· OAB SC 22785· CPF 785.***.***-20

Autor:

DRA. ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL· OAB SC 16363· CPF 025.***.***-37

Reu:

CARLOS CARMELO BALARO· OAB SP 102778· CPF 077.***.***-45

Reu:

DRA. ELYS SCHNEIDER WESTPHAL· OAB SC 22785· CPF 785.***.***-20

Reu:

DRA. ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL· OAB SC 16363· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS BOECKE WILLI - MARIA APARECIDA GOULART (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 940,00

Autor

MARIA APARECIDA GOULART RABELOCPF

Reu

ALUZAIR DIONISIO GOULARTCPF

Outros

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

GISLAINE SILVA OLIVEIRA· OAB GO 49850

Último movimento: Processo Arquivado (03/04/2025)

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