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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 7.573,06

Autor

IVONE DOS SANTOS CAROLINOCPF

Reu

SHEILA DA PENHA LIMA

SHEILA DA PENHA LIMACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVONE DOS SANTOS CAROLINO APELADO: SHEILA DA PENHA LIMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) SHEILA DA PENHA LIMA para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 18567808, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória, 28 de abril de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP... (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 7.573,06

Autor

IVONE DOS SANTOS CAROLINOCPF

Reu

SHEILA DA PENHA LIMACPF

SHEILA DA PENHA LIMA

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 25.494,66

Último movimento: Processo Arquivado (04/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LIMA DE FREITAS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO SIMIEMA CAMPOS· OAB GO 28663· CPF 003.***.***-39

Autor:

CRISTIANO MORAIS LOPES· OAB GO 66165

Autor:

JEAN CARLO SOUSA DE LIMA· OAB GO 33962· CPF 010.***.***-84

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Reu:

MARCELLO SIMIEMA CAMPOS· OAB GO 28663· CPF 003.***.***-39

Reu:

CRISTIANO MORAIS LOPES· OAB GO 66165

Reu:

JEAN CARLO SOUSA DE LIMA· OAB GO 33962· CPF 010.***.***-84

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LIMA DE FREITAS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO SIMIEMA CAMPOS· OAB GO 28663· CPF 003.***.***-39

Autor:

CRISTIANO MORAIS LOPES· OAB GO 66165

Autor:

JEAN CARLO SOUSA DE LIMA· OAB GO 33962· CPF 010.***.***-84

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Reu:

MARCELLO SIMIEMA CAMPOS· OAB GO 28663· CPF 003.***.***-39

Reu:

CRISTIANO MORAIS LOPES· OAB GO 66165

Reu:

JEAN CARLO SOUSA DE LIMA· OAB GO 33962· CPF 010.***.***-84

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 79.324,00

Autor

ROSELIA CONCEICAO ANGELO LEAOCPF

MARIA REGINA ALVES DA ROCHACPF

MARIA APARECIDA LIMA DE FREITASCPF

JOSEFA BATISTA DE SOUZACPF

EVA RONILDA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

RICARDO DE SOUZA TAVARES· OAB MG 118591· CPF 049.***.***-17

Autor:

MARCUS NYLANDER SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 101351· CPF 013.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE LOUSADA· OAB MG 118796· CPF 062.***.***-80

Reu:

MARCUS NYLANDER SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 101351· CPF 013.***.***-67

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Outros

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ

Reu

EVA RONILDA DA SILVACPF

JOSEFA BATISTA DE SOUZACPF

MARIA REGINA ALVES DA ROCHACPF

ELZANI JOSE DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

MARIA APARECIDA LIMA DE FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

RICARDO DE SOUZA TAVARES· OAB MG 118591

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 13.044,66

Autor

MARIA APARECIDA DE LIMA FREITASCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

PEDRO PAULO FIGUEIROCPF

CRISTIANA FELIX FIGUEIRO RICETTI MARQUESCPF

PAULO FELIX FIGUEIRO

AMANDA FELIX FIGUEIROCPF

SôNIA FéLIX FIGUEIRóCPF

Reu

EDUARDO FONTOURA DE FREITASCPF

JOAO DE LIMA DA SILVACPF

MARGARETH REGINA DE MELLO SILVA

MARIA APARECIDA MORAES BERNARDESCPF

ADAIR LELIS BERNARDES

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO PERO C. PAES

Autor:

CARLOS EDUARDO F. R.MIRANDA· OAB MS 13179· CPF 957.***.***-15

Autor:

LEONARDO LEITE CAMPOS· OAB MS 10646· CPF 932.***.***-00

Autor:

VINICIUS LEITE CAMPOS· OAB MS 9566· CPF 862.***.***-59

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE FONTOURA DE FREITAS ROSA DA CRUZ· OAB MS 15522· CPF 017.***.***-79

Reu:

RONEI ROSA DA CRUZ· OAB MS 13934· CPF 298.***.***-04

Reu:

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 4484· CPF 250.***.***-72

Reu:

DANTE PINHEIRO PEREIRA REZENDE· OAB MS 19931· CPF 037.***.***-94

Reu:

DIRCE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO· OAB MS 1856· CPF 305.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

SôNIA FéLIX FIGUEIRóCPF

PEDRO PAULO FIGUEIROCPF

Reu

JOAO DE LIMA DA SILVACPF

ASSOCIACAO MIGUEL COUTO DOS AMIGOS DO ESTUDANTECNPJ

RAUL JOSE ROVEDACPF

MARIA APARECIDA MORAES BERNARDESCPF

MARGARETH REGINA DE MELLO SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO LEITE CAMPOS

Autor:

CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA

Reu:

RONEI ROSA DA CRUZ

Reu:

FILIPE FONTOURA DE FREITAS ROSA DA CRUZ· OAB MS 15522· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Replica) (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSé RENATO LIMA FONTOURA DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE LIMA FREITASCPF

Advogados

Reu:

FILIPE FONTOURA DE FREITAS ROSA DA CRUZ· OAB MS 15522· CPF 017.***.***-79

Reu:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSé RENATO LIMA FONTOURA DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE LIMA FREITASCPF

Advogados

Reu:

FILIPE FONTOURA DE FREITAS ROSA DA CRUZ· OAB MS 15522· CPF 017.***.***-79

Reu:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

PoluiçãoExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA DE LIMA FREITAS

Advogados

Reu:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Reu:

FILIPE FONTOURA DE FREITAS ROSA DA CRUZ· OAB MS 15522· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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