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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SOUSA PAULINO DEMATTE· OAB DF 66273· CPF 006.***.***-08

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DA SILVACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MARIA APARECIDA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA SOUSA PAULINO DEMATTE· OAB DF 66273· CPF 006.***.***-08

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

Reu

MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ISABELLA SOUSA PAULINO DEMATTE· OAB DF 66273· CPF 006.***.***-08

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

ISABELLA SOUSA PAULINO DEMATTE· OAB DF 66273· CPF 006.***.***-08

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735541-96.2024.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2025 12:29:50. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizad... (14/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

Reu

MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ISABELLA SOUSA PAULINO DEMATTE· OAB DF 66273· CPF 006.***.***-08

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

ISABELLA SOUSA PAULINO DEMATTE· OAB DF 66273· CPF 006.***.***-08

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLENE MARGARIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA MADALENA LUCIANA SOUZACPF

MAURILIO TIAGO SANTANACPF

Advogados

Autor:

TATIANE GOMES BOTELHO· OAB SP 284495

Reu:

JOSÉ MAURICIO BERNARDES DA SILVA· OAB MS 19074· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE MARGARIDA DOS SANTOS

Reu

MARIA MADALENA LUCIANA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURICIO BERNARDES DA SILVA· OAB MS 19074· CPF 026.***.***-41

Autor:

TATIANE GOMES BOTELHO· OAB SP 284495· CPF 296.***.***-26

Reu:

JOSÉ MAURICIO BERNARDES DA SILVA· OAB MS 19074· CPF 026.***.***-41

Reu:

TATIANE GOMES BOTELHO· OAB SP 284495· CPF 296.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 568,12

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS· OAB MS 1270

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

VALDIVINO RODRIGUES FERREIRA

CINTIA APARECIDA RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

Reu

VALDIVINO RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 11.190,76

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 11.190,76

Autor

OI S.A.CNPJ

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOSCPF

NIVALDO JOAQUIM SANTANACPF

ESPOLIO DE NIVALDO JOAQUIM SANTA

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO CORTEZ LOI· OAB MT 11152· CPF 984.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

NIVALDO JOAQUIM SANTANA

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

PABLO CORTEZ LOI· OAB MT 11152· CPF 984.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

PABLO CORTEZ LOI· OAB MT 11152· CPF 984.***.***-20

Último movimento: Documento (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

NIVALDO JOAQUIM SANTANA

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

PABLO CORTEZ LOI· OAB MT 11152· CPF 984.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

PABLO CORTEZ LOI· OAB MT 11152· CPF 984.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA��O PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICI��RIA E DISTRIBUIDOR CUSTAS PRO RATA - 50% PARA CADA PARTE 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO. Certifico que, houve condena��o na forma pr�� rata, 50% (cinquenta por cento) dos valores da Custas Processuais, bem como, do valor da Contadora, para cada parte, sendo que a parte autora �� benefici��ria da Justi��a Gratuita e a cota-parte da requerida a ser recolhida, corr... (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

SuspensãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA LOPES SANTANA

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PABLO CORTEZ LOI· OAB MT 11152· CPF 984.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 11.214,95

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 127.787,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR LOPES

GEFERSON ONOFRE LOPESCPF

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

RITA DE CASSIA LOPES LAURINDOCPF

SAMUEL MARQUES DE ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

MARIA DAS GRACAS LOPES

Advogados

Autor:

VALDINEI LUIZ BERTOLIN· OAB RO 6883· CPF 411.***.***-00

Autor:

DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA· OAB RO 10806· CPF 026.***.***-60

Autor:

FELIPE PARRO JAQUIER· OAB RO 5977· CPF 875.***.***-68

Autor:

LEANDRO MARCIO PEDOT· OAB RO 2022· CPF 468.***.***-15

Reu:

VALDINEI LUIZ BERTOLIN· OAB RO 6883· CPF 411.***.***-00

Reu:

DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA· OAB RO 10806· CPF 026.***.***-60

Reu:

FELIPE PARRO JAQUIER· OAB RO 5977· CPF 875.***.***-68

Reu:

LEANDRO MARCIO PEDOT· OAB RO 2022· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/07/2015

Distribuição

12/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5007630-38.2015.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): MARCELO CANDIAGO (DPE) Local: Porto Alegre Data: 25/11/2025 EDITAL Nº 10095972430 Edital de INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias Objeto: INTIMAÇÃO de LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF:37114921004, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sen... (02/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

PABLO BATISTA RÊGO· OAB GO 38856· CPF 922.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 149675· CPF 159.***.***-10

Reu:

PABLO BATISTA RÊGO· OAB GO 38856· CPF 922.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 149675· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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