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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 17.060.725,23

Autor

CARLENE NOVAIS PINACPF

CLEIDI ALVES DA SILVACPF

CLEIDI RODRIGUES DOS PASSOS ALVESCPF

AURISTELA OLIVEIRA SOUZACPF

CELMA ALVES DA SILVACPF

+ 348 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBITIARACNPJ

Advogados

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO· OAB BA 36343· CPF 017.***.***-96

Autor:

CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA· OAB BA 29624· CPF 959.***.***-49

Autor:

MATHEUS CARDOSO AZEVEDO· OAB BA 66942· CPF 055.***.***-90

Reu:

JESSE MATOS LEAO· OAB BA 28822· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 14.969,57

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174796917 (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 14.969,57

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Reu

MARIA APARECIDA LOPES DE SALESCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2005

Distribuição

25/07/2005

Valor

R$ 1.862,28

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DE SALESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 29.389,26

Autor

MARIA APARECIDA LOPES DE SALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

Outros

JOSE LIVIO ALMEIDA MOREIRA· OAB CE 47603· CPF 604.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197731605 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIVIO ALMEIDA MOREIRACPF

Reu

MARIA APARECIDA LOPES DE SALES

Advogados

Autor:

JOSE LIVIO ALMEIDA MOREIRA· OAB CE 47603· CPF 604.***.***-05

Reu:

JOSE LIVIO ALMEIDA MOREIRA· OAB CE 47603· CPF 604.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 15-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3000638-46.2023.8.06.0094 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (02/06/2026)

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