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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIANO MARTINS CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO MARTINS CARDOSO

JULIA FERREIRA MARTINS

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.571.794,38

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS CARDOSO AGOSTINHOCPF

MARCIO CORREA ROCHACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

ANA CELIA AGOSTINHA MOREIRA SILVACPF

ANTONIO LUIS AGOSTINHO MOREIRACPF

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Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID· OAB SC 016544· CPF 003.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/04/2026)

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