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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 140.825,63

Autor

DANIEL GIELOW JUNIORCPF

ELIANE DA FONSECA HOPPECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SILVERIO RODRIGUES HOPPECPF

MARLI DE LURDES VARGAS TRIBESSCPF

+ 14 outros

Reu

T W EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

THIAGO PIRES DOMINGUESCPF

THATIANA PIRES DOMINGUESCPF

ORBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ELISABETH RIBEIRO DE MORAES SPEGIORINCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO HAMMES· OAB SC 008019· CPF 434.***.***-63

Autor:

LEONARDO HAMMES· OAB SC 035989· CPF 072.***.***-40

Autor:

JOICE MARILIA FLORENCIO· OAB SC 033055· CPF 040.***.***-09

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

THYARA DAYANE LUEDERS· OAB SC 034322· CPF 053.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE CALIL CANUT NETO· CPF 057.***.***-83

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

CRISTIANO CARDOSO· OAB SC 012941· CPF 980.***.***-04

Reu:

JOSÉ CARLOS OECKSLER· OAB SC 011773· CPF 164.***.***-91

Reu:

ALBERT SILVA LIMA· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1068 (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 12.906,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

MARIA APARECIDA ESPINOLACPF

Reu

MARIA APARECIDA ESPINOLACPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483

Autor:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

Autor:

RICARDO LUIZ CESÁRIO JÚNIOR· OAB SP 390779· CPF 369.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLE DIAS RODRIGUES· OAB MS 23124· CPF 928.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767· CPF 070.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA ESPINOLACPF

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDACNPJ

Outros

MARCELLE DIAS RODRIGUES· OAB MS 23124· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Cancelada a Distribuição (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA ESPINOLACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DIAS RODRIGUES· OAB MS 23124· CPF 928.***.***-53

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

JOSE IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940

Reu:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

Último movimento: Prazo em Curso (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARIA APARECIDA ESPINOLACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DIAS RODRIGUES· OAB MS 23124· CPF 928.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

KAREM LUCIA CORREA DA SILVA

Último movimento: Certidão (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA ESPINOLACPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DIAS RODRIGUES· OAB MS 23124· CPF 928.***.***-53

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ESPINOLACPF

Advogados

Autor:

DAYANE GARÇAL DE LIMA· OAB RS 115693· CPF 027.***.***-92

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502

Reu:

MARCELLE DIAS RODRIGUES· OAB MS 23124· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ESPINOLACPF

Advogados

Autor:

DAYANE GARÇAL DE LIMA· OAB RS 115693· CPF 027.***.***-92

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502

Reu:

MARCELLE DIAS RODRIGUES· OAB MS 23124· CPF 928.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA ESPINOLACPF

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ESPINOLACPF

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DIAS RODRIGUES· OAB MS 23124· CPF 928.***.***-53

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Autor:

DAYANE GARÇAL DE LIMA· OAB RS 115693· CPF 027.***.***-92

Reu:

MARCELLE DIAS RODRIGUES· OAB MS 23124· CPF 928.***.***-53

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

DAYANE GARÇAL DE LIMA· OAB RS 115693· CPF 027.***.***-92

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483

Reu:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA· OAB SP 464767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente em Processamento (01/04/2026)

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