MARIA APARECIDA PIMENTEL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA APARECIDA PIMENTEL

MARIA APARECIDA PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CUNHA PIMENTA· OAB MG 31253· CPF 203.***.***-63

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de MóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA PIMENTEL

Advogados

Autor:

VITOR HUGO MALTA RUBIN· OAB SP 347614

Autor:

LAURA AMENT GIULIANI DOS SANTOS· OAB SP 332236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008044-18.2018.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Móvel - Maria Aparecida Pimentel - Ciência da expedição do MLE (fls. retro), devendo a parte interessada acompanhar o seu trâmite junto ao banco. - ADV: VITOR HUGO MALTA RUBIN (OAB 347614/SP), LAURA AMENT GIULIANI DOS SANTOS (OAB 332236/SP) (26/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 25.464,49

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ

Reu

AURELINO PEREIRA PAESCPF

ANGELITA PAES DE SOUZACPF

EVANGELITO PEREIRA PAESCPF

MARIA DO CARMO PEREIRA

ANTONIO PEREIRA PAESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA· OAB GO 28622· CPF 009.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Autor:

HAROLDO REZENDE DINIZ· OAB RJ 94107· CPF 500.***.***-49

Autor:

MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA· CPF 084.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO GOMES· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (24/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 51.463,75

Autor

ELIANE KARINE DO NASCIMENTO PEREIRACPF

IONE PRAZERES DOS SANTOSCPF

MARIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOSCPF

JULIETE KARLA BEZERRA DOS SANTOSCPF

ROSE MARY NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 010112· CPF 087.***.***-53

Outros

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB PE 046423

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 009281· CPF 445.***.***-04

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ELIANE KARINE DO NASCIMENTO PEREIRACPF

IONE PRAZERES DOS SANTOSCPF

JULIETE KARLA BEZERRA DOS SANTOSCPF

MARIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOSCPF

ROSE MARY NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS· CPF 964.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 009281· CPF 445.***.***-04

Reu:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 010112· CPF 087.***.***-53

Reu:

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB AL 014607· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (08/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

MARIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOSCPF

ROSE MARY NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

ELIANE KARINE DO NASCIMENTO PEREIRACPF

IONE PRAZERES DOS SANTOSCPF

JULIETE KARLA BEZERRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS

Reu:

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA

Reu:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 010112· CPF 087.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ELIANE KARINE DO NASCIMENTO PEREIRACPF

ROSE MARY NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

MARIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOSCPF

JULIETE KARLA BEZERRA DOS SANTOSCPF

IONE PRAZERES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA

Reu:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 009281· CPF 445.***.***-04

Reu:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 010112· CPF 087.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 51.463,75

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ELIANE KARINE DO NASCIMENTO PEREIRACPF

IONE PRAZERES DOS SANTOSCPF

MARIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOSCPF

JULIETE KARLA BEZERRA DOS SANTOSCPF

ROSE MARY NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO FREIRE PEPEU· CPF 023.***.***-37

Autor:

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS· CPF 964.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 009281· CPF 445.***.***-04

Reu:

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA

Reu:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 010112· CPF 087.***.***-53

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (19/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVA SOUZACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - UNCISAL

Advogados

Autor:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 010112· CPF 087.***.***-53

Autor:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 009281· CPF 445.***.***-04

Reu:

LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-20

Outros

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB PE 046423

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

Reu

VERA LUCIA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS· CPF 964.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 009281· CPF 445.***.***-04

Reu:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 010112· CPF 087.***.***-53

Reu:

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB AL 014607· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - UNCISAL

Reu

VERA LUCIA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-20

Autor:

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS· CPF 964.***.***-68

Reu:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 010112· CPF 087.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 009281· CPF 445.***.***-04

Reu:

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA

Último movimento: Ratificada a Decisão Monocrática (10/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CALDAS MARTINSCPF

Reu

ADRIANA CALDAS MARTINSCPF

ANA VANDITTE TENóRIO ACIOLYCPF

LEDA CLAIRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 9281· CPF 445.***.***-04

Autor:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 10112· CPF 087.***.***-53

Autor:

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB PE 46423

Autor:

CAMILA TEIXEIRA DE MAGALHÃES· OAB AL 11517

Autor:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 009281· CPF 445.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 9281· CPF 445.***.***-04

Reu:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 10112· CPF 087.***.***-53

Reu:

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB PE 46423

Reu:

CAMILA TEIXEIRA DE MAGALHÃES· OAB AL 11517

Reu:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 009281· CPF 445.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: B1Adriana Caldas MartinsB0 e outros - DESPACHO Deixo de remeter os autos à contadoria para cálculo das custas finais em face da isenção assegurada ao Estado de Alagoas, bem como aos seus respectivos órgãos autárquicos e fundacionais, conforme art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71 e art. 404, alínea a, da Lei n. 4.418/82, bem como consoante art. 44, I da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 'Sendo assim, proceda... (22/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CíCERO PEDRO DA SILVA

SEBASTIANA DA SILVA FONTES

SôNIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE ALAGOASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 10112· CPF 087.***.***-53

Autor:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 9281· CPF 445.***.***-04

Autor:

REJANE CAIADO FLEURY MEDEIROS· OAB AL 834807

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB PE 046423

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA· OAB AL 10112· CPF 087.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 9281· CPF 445.***.***-04

Reu:

REJANE CAIADO FLEURY MEDEIROS· OAB AL 834807

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS CAVALCANTE CERQUEIRA· OAB PE 046423

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Cícero Pedro da SilvaB0 - B1Sebastiana da Silva FontesB0 - B1Sônia Maria da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado e que a parte sucumbente é o Estado de Alagoas, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Cumpra-se. Maceió(AL), 21 de julho de 2025. José Cícero Alv... (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 51.371,30

Autor

ROSENALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA· OAB AL 13610· CPF 077.***.***-57

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 9281· CPF 445.***.***-04

DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB AL 4262· CPF 525.***.***-68

JOAO VICTOR CUNHA GRANJA· OAB AL 13677· CPF 096.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 51.371,30

Autor

ROSENALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB AL 4262· CPF 525.***.***-68

Autor:

JOAO VICTOR CUNHA GRANJA· OAB AL 13677· CPF 096.***.***-35

Autor:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· CPF 445.***.***-04

Autor:

JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA· OAB AL 13610· CPF 077.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE AMORIM DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA· OAB AL 13610· CPF 077.***.***-57

Autor:

JOAO VICTOR CUNHA GRANJA· OAB AL 13677· CPF 096.***.***-35

Autor:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 9281· CPF 445.***.***-04

Autor:

DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB AL 4262· CPF 525.***.***-68

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE AMORIM DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA· OAB AL 13610· CPF 077.***.***-57

Autor:

JOAO VICTOR CUNHA GRANJA· OAB AL 13677· CPF 096.***.***-35

Autor:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 9281· CPF 445.***.***-04

Autor:

DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB AL 4262· CPF 525.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039743-91.2023.4.05.8000. AUTOR: ELIETE AMORIM DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - AL4262, JOAO VICTOR CUNHA GRANJA - AL13677, JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA - AL13610, MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES - AL9281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte sobre a RPV expedida nos presentes autos, bem como... (21/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE AMORIM DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA· OAB AL 13610· CPF 077.***.***-57

Autor:

JOAO VICTOR CUNHA GRANJA· OAB AL 13677· CPF 096.***.***-35

Autor:

MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES· OAB AL 9281· CPF 445.***.***-04

Autor:

DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB AL 4262· CPF 525.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039743-91.2023.4.05.8000. AUTOR: ELIETE AMORIM DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - AL4262, JOAO VICTOR CUNHA GRANJA - AL13677, JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA - AL13610, MARIA APARECIDA PIMENTEL SANDES - AL9281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte sobre a RPV expedida nos presentes autos, bem como... (21/07/2025)

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