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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2018

Distribuição

10/02/2018

Valor

R$ 38.195,82

Autor

BENEDITA FRANCISCA RODRIGUESCPF

Reu

ROSELI MARTINS RUIZ RUBIO

JOAO CLARES NETO

JOSE CLARESCPF

ALICE CLARES DA SILVACPF

MARIA APARECIDA RUIZ

+ 31 outros

Advogados

Autor:

HELCIO LUCIANO BARBOZA· OAB SP 305103· CPF 263.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2020

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RUIZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA SILVA· OAB SP 286063· CPF 215.***.***-11

Autor:

RITA DE CASSIA RUIZ· OAB SP 244232· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Definitivo (27/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RUIZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA SILVA· OAB SP 286063· CPF 215.***.***-11

Autor:

RITA DE CASSIA RUIZ· OAB SP 244232· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA RUIZ Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA APARECIDA SILVA - SP286063, RITA DE CASSIA RUIZ - SP244232 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada acerca do Ofício/Petição do INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e, se em termos, em... (14/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2020

Distribuição

12/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RUIZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA SILVA· OAB SP 286063· CPF 215.***.***-11

Autor:

RITA DE CASSIA RUIZ· OAB SP 244232· CPF 145.***.***-57

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 58.409,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADELIA PILLA DE OLIVEIRA

MIGUEL ANGELO LUZ DA ROCHA

ARI ALVES DOS SANTOS

CARLOS SIGUERU KITA

CAROLINA PANZA

+ 40 outros

Advogados

Reu:

ENEIAS DE OLIVEIRA CESAR· CPF 609.***.***-00

Reu:

GABRIEL ESCUDERO BATTINI CESAR· CPF 093.***.***-01

Reu:

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CÉSAR· OAB PR 001567· CPF 002.***.***-53

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PR 030485· CPF 701.***.***-04

Reu:

EDUARDO CALDEIRA· OAB PR 080223· CPF 042.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

NELSON GUARNIER· OAB PR 013671

RONALDO DE FREITAS PEREIRA· OAB PR 017248

HÉLIO ESTEVES DO NASCIMENTO· OAB PR 023195

EDICLEA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PR 009029

CLÁUDIA MARIA TAGATA· OAB PR 012307

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877497/PR (2025/0078758-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: CLEBER TOFFOLI ADVOGADOS: RONALDO GOMES NEVES - PR004853 KÁTIA NAOMI YAMADA - PR022591 AGRAVADO: EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: EDSON JOSE VIANNA - PR009142 EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRA - PR011470 AGRAVADO: JOAO BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: ADEMIR SIMÕES - PR008730 AGRAVADO: ORLANDO SOARES PROENCA AGRAVADO: CELIO GUERGOLLETO AG... (14/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CLEBER TOFFOLICPF

EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

ORLANDO SOARES PROENCA

CELIO GUERGOLLETO

+ 46 outros

Advogados

Reu:

KATIA NAOMI YAMADA· OAB PR 022591· CPF 879.***.***-59

Reu:

RONALDO GOMES NEVES· OAB PR 004853· CPF 055.***.***-53

Reu:

EDSON JOSE VIANNA· OAB PR 009142· CPF 206.***.***-49

Reu:

EDUARDO ALONSO DE OLIVEIRA· OAB PR 011470· CPF 365.***.***-91

Reu:

ADEMIR SIMOES· CPF 073.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 796673/2025 (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

10. MICHELE CARRERA DA CAMARA (AGRAVADO)

11. ANTONIO AGUILLERA (AGRAVADO)

12. ARI ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO)

13. FLORISVALDO DE CARVALHO BOTELHO (AGRAVADO)

14. PAULO FERREIRA MENEGAZZO (AGRAVADO)

+ 46 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARIA TAGATA· OAB PR 012307

Autor:

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CÉSAR· OAB PR 001567· CPF 002.***.***-53

Autor:

EDICLEA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PR 009029

Autor:

KÁTIA NAOMI YAMADA· OAB PR 022591· CPF 879.***.***-59

Autor:

ADEMIR SIMÕES· OAB PR 008730

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA MARIA TAGATA· OAB PR 012307

Reu:

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CÉSAR· OAB PR 001567· CPF 002.***.***-53

Reu:

EDICLEA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB PR 009029

Reu:

KÁTIA NAOMI YAMADA· OAB PR 022591· CPF 879.***.***-59

Reu:

ADEMIR SIMÕES· OAB PR 008730

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2025)

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