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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NICACIO

Advogados

Autor:

SARAH SANT ANNA MAROTTA· OAB MG 104443

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA NICACIO

Advogados

Autor:

SARAH SANT ANNA MAROTTA· OAB MG 104443

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 240.422,82

Autor

MARIA APARECIDA DUTRA NICÁCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE MELLO DA SILVA· OAB RJ 209083· CPF 111.***.***-30

Autor:

JESSICA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 227500· CPF 154.***.***-32

Reu:

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 63551· CPF 732.***.***-68

Outros

ARLEUSE SALOTTO ALVES· OAB RJ 24415

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA· OAB RJ 112015· CPF 076.***.***-26

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 47 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 240.422,82

Autor

MARIA APARECIDA DUTRA NICÁCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE MELLO DA SILVA· OAB RJ 209083· CPF 111.***.***-30

Autor:

JESSICA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 227500· CPF 154.***.***-32

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 193.181,49

Autor

MARIA APARECIDA DUTRA NICÁCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE MELLO DA SILVA· OAB RJ 209083· CPF 111.***.***-30

Autor:

JESSICA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 227500· CPF 154.***.***-32

Outros

ARLEUSE SALOTTO ALVES· OAB RJ 24415

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA· OAB RJ 112015· CPF 076.***.***-26

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 63551· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 4.535,12

Autor

MARIA APARECIDA DUTRA NICÁCIOCPF

MARIA INES DE FREITASCPF

MONICA MONTEIRO CARNEIRO EMMERICHCPF

NEIVALDO DOS SANTOS CHAVESCPF

PAULA LADEIRA MASIEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE ABREU DE LIMA· OAB RJ 218006· CPF 127.***.***-64

Outros

ARLEUSE SALOTTO ALVES· OAB RJ 24415

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA· OAB RJ 112015· CPF 076.***.***-26

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 63551· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA APARECIDA DUTRA NICACIO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA OAB/RJ-178112 ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO OAB/RJ-178588 Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCE... (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DUTRA NICACIO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DUTRA NICÁCIOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO· OAB RJ 178588· CPF 121.***.***-75

Autor:

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA· OAB RJ 178112· CPF 099.***.***-10

Reu:

RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO· OAB RJ 178588· CPF 121.***.***-75

Reu:

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA· OAB RJ 178112· CPF 099.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DUTRA NICÁCIOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO· OAB RJ 178588· CPF 121.***.***-75

Autor:

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA· OAB RJ 178112· CPF 099.***.***-10

Reu:

RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO· OAB RJ 178588· CPF 121.***.***-75

Reu:

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA· OAB RJ 178112· CPF 099.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DUTRA NICACIO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA OAB/RJ-178112 ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO OAB/RJ-178588 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário Cível nº 0811476-90.2023.8.19.0066 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA APARECIDA DUTRA NICACIO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RE... (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DUTRA NICÁCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BERNARDO PEREIRA· OAB RJ 60166· CPF 654.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Reu:

EMERSON BERNARDO PEREIRA· OAB RJ 60166· CPF 654.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Reu:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DUTRA NICÁCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BERNARDO PEREIRA· OAB RJ 60166· CPF 654.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Reu:

EMERSON BERNARDO PEREIRA· OAB RJ 60166· CPF 654.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Reu:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Instaurada a fase executiva com a petição de fls.1294/1296. Intime-se o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA para que se manifeste quanto ao requerimento do ítem 1 da petição de fls.1294/1296. Defiro o requerimento contido no ítem 2 da petição de fls. 1294/1296. Intimem-se. (28/10/2025)

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