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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 056437· CPF 117.***.***-51

Último movimento: Sentença confirmada - por unanimidade (13/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SANTOS RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 056437· CPF 117.***.***-51

Reu:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 056437· CPF 117.***.***-51

Último movimento: Trânsito em julgado (16/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GEORGE SOUZA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE SOUZA DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE IGNACIO DOS SANTOSCPF

GILBERTINA MARIA DOS SANTOS

GILBERTINA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE INACIO DOS SANTOS

Reu

CELIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

HIGINO EMILIO DOS SANTOS

JORGE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIEIRACPF

SANDRO LAERCIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MAYARA DE PAULA· OAB ES 19357· CPF 058.***.***-94

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA· OAB ES 13596· CPF 076.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTINA MARIA DOS SANTOS

JOSE IGNACIO DOS SANTOS

Reu

CELIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

IRACEMA RIBEIRO DOS SANTOS

JORGE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA· OAB ES 13596· CPF 076.***.***-50

Autor:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Autor:

MAYARA DE PAULA· OAB ES 19357· CPF 058.***.***-94

Reu:

ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA· OAB ES 13596· CPF 076.***.***-50

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

MAYARA DE PAULA· OAB ES 19357· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE IGNACIO DOS SANTOS, GILBERTINA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: CELIO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIEIRA, SANDRO LAERCIO RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES, IRACEMA RIBEIRO DOS SANTOS, JORGE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MAYARA DE PAULA - ES19357 Advogados do(a) REQUERIDO: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA - ES13596, LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709 Advogado do(a) REQUERIDO: ACLI... (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BETANIA BALBINO CANDIDO

SONIA MARIA DE LIMA BALBINO

MARIA VERBENA DE LIMA COSTA

MARILEIDE DE MELO MARTINS

MARIA DA GUIA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE AREIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIBIA AFONSO DE SOUSA· OAB PB 12587· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

12/05/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA DE ARAUJO GUEDES CARVALHO

DIOGO BRAZ DE ARAUJOCPF

ESPOLIO DE DIOGO BRAZ DE ARAUJO

Reu

JOSE RODRIGUES DE LIMA

ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE LIMA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 6857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO RODRIGUES DA ROCHA· OAB PB 2812· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

12/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

ESPOLIO DE DIOGO BRAZ DE ARAUJO

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DA ROCHA· OAB PB 2812· CPF 111.***.***-10

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 6857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO RODRIGUES DA ROCHA· OAB PB 2812· CPF 111.***.***-10

Reu:

LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI BRITO· OAB PB 11426· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

ESPOLIO DE DIOGO BRAZ DE ARAUJO

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DA ROCHA· OAB PB 2812· CPF 111.***.***-10

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 6857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO RODRIGUES DA ROCHA· OAB PB 2812· CPF 111.***.***-10

Reu:

LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI BRITO· OAB PB 11426· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES REU: ROSA MARIA DE ARAUJO GUEDES CARVALHO, ESPÓLIO DE DIOGO BRAZ DE ARAUJO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)... (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE ODRIOSOLLA GOMESCPF

ANDRE ODRIOSOLLA GOMESCPF

LAIZ HELENA ODRIOSOLLA GOMESCPF

PAULO SERGIO BOTELHO GOMESCPF

Reu

ARIADNE MARIA PENNA REYCPF

MAXIMINO PENNA REYCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE FRITZEN SCHLEE GOMES· OAB RS 68339

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB RS 80269

Autor:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 76499· CPF 828.***.***-87

Autor:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 076499· CPF 828.***.***-87

Reu:

CAROLINE FRITZEN SCHLEE GOMES· OAB RS 68339

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB RS 80269

Reu:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 76499· CPF 828.***.***-87

Reu:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 076499· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Confirmada (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR· OAB SP 478982· CPF 492.***.***-31

Autor:

MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES· OAB SP 200467· CPF 069.***.***-90

Autor:

PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES· OAB SP 164707· CPF 260.***.***-77

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR· OAB SP 478982· CPF 492.***.***-31

Reu:

MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES· OAB SP 200467· CPF 069.***.***-90

Reu:

PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES· OAB SP 164707· CPF 260.***.***-77

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR· OAB SP 478982· CPF 492.***.***-31

Autor:

MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES· OAB SP 200467· CPF 069.***.***-90

Autor:

PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES· OAB SP 164707· CPF 260.***.***-77

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR· OAB SP 478982· CPF 492.***.***-31

Reu:

MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES· OAB SP 200467· CPF 069.***.***-90

Reu:

PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES· OAB SP 164707· CPF 260.***.***-77

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Marques Marchioti Neves (OAB 164707/SP), Marco Aurélio Camacho Neves (OAB 200467/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Igor Ferreira Cesar (OAB 478982/SP) Processo 1002849-39.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida dos Santos Rodrigues - Reqdo: Masterprev Club de Beneficios - Vistos. Pelo que se observa das petições retro apresentadas, denota-se que seus teores envolvem o incident... (16/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Companheiro/CompanheiraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANDRESSA CORDEIRO SILVA SOUSA· OAB RN 21198· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Petição (Contraminuta) (20/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 32.476,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 4815· CPF 841.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 4815· CPF 841.***.***-87

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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