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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 1.787.919,28

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARLETE AUADA SAVIOLOCPF

CLAUDIA APARECIDA SAVIOLOCPF

LAZARO SAVIOLOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-59

Autor:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Reu:

FELICIA AYAKO HARADA· OAB SP 027133· CPF 081.***.***-49

Reu:

DIOGENES DE BRITO TAVARES· OAB SP 256888· CPF 305.***.***-19

Outros

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273

RENAN FINAMORE SCHRODER· OAB SP 350338· CPF 074.***.***-67

ROGÉRIO AUGUSTO BOGER FEITOSA· OAB SP 328924· CPF 342.***.***-73

KIOSHI HARADA· OAB SP 020317

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO SAVIOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO SAVIOLOCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES DE BRITO TAVARES· OAB SP 256888· CPF 305.***.***-19

Autor:

FELICIA AYAKO HARADA· OAB SP 027133· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO SAVIOLOCPF

ARLETE AUADA SAVIOLOCPF

CLAUDIA APARECIDA SAVIOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES DE BRITO TAVARES· OAB SP 256888· CPF 305.***.***-19

Autor:

FELICIA AYAKO HARADA· OAB SP 027133· CPF 081.***.***-49

Reu:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO SAVIOLOCPF

ARLETE AUADA SAVIOLOCPF

CLAUDIA APARECIDA SAVIOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELICIA AYAKO HARADA· OAB SP 027133· CPF 081.***.***-49

Autor:

DIOGENES DE BRITO TAVARES· OAB SP 256888· CPF 305.***.***-19

Reu:

LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-59

Reu:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO SAVIOLOCPF

ARLETE AUADA SAVIOLOCPF

CLAUDIA APARECIDA SAVIOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELICIA AYAKO HARADA· OAB SP 027133· CPF 081.***.***-49

Autor:

DIOGENES DE BRITO TAVARES· OAB SP 256888· CPF 305.***.***-19

Reu:

LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-59

Reu:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.787.919,28

Autor

LAZARO SAVIOLOCPF

ARLETE AUADA SAVIOLOCPF

CLAUDIA APARECIDA SAVIOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELICIA AYAKO HARADA· OAB SP 027133· CPF 081.***.***-49

Autor:

DIOGENES DE BRITO TAVARES· OAB SP 256888· CPF 305.***.***-19

Reu:

RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS· OAB SP 257112· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 9.824,33

Autor

IVANI APARECIDA GOVEIA SAVIOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO· OAB RO 6956· CPF 005.***.***-10

Autor:

EDSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4373· CPF 470.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 28/01/2022 23:59. (23/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 6.506,00

Autor

IVANI APARECIDA GOVEIA SAVIOLICPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/ACNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Autor:

MARIA STELLA MARINHO SETTE· OAB RO 10585· CPF 980.***.***-00

Reu:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Reu:

BRUNO MÁRIO DA SILVA· OAB PR 82064· CPF 078.***.***-61

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2025 23:59. (15/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

IVANI APARECIDA GOVEIA SAVIOLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 6.506,00

Autor

SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/ACNPJ

ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

IVANI APARECIDA GOVEIA SAVIOLICPF

Advogados

Autor:

BRUNO MÁRIO DA SILVA· OAB PR 82064· CPF 078.***.***-61

Autor:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

MARIA STELLA MARINHO SETTE· OAB RO 10585· CPF 980.***.***-00

Reu:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANI APARECIDA GOVEIA SAVIOLICPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIORCPF

SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A

Advogados

Autor:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Autor:

BRUNO MÁRIO DA SILVA· OAB PR 82064· CPF 078.***.***-61

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Autor:

MARIA STELLA MARINHO SETTE· OAB RO 10585· CPF 980.***.***-00

Reu:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Reu:

BRUNO MÁRIO DA SILVA· OAB PR 82064· CPF 078.***.***-61

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Reu:

MARIA STELLA MARINHO SETTE· OAB RO 10585· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (15/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANI APARECIDA GOVEIA SAVIOLICPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIORCPF

SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A

Advogados

Autor:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Autor:

BRUNO MÁRIO DA SILVA· OAB PR 82064· CPF 078.***.***-61

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Autor:

MARIA STELLA MARINHO SETTE· OAB RO 10585· CPF 980.***.***-00

Reu:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Reu:

BRUNO MÁRIO DA SILVA· OAB PR 82064· CPF 078.***.***-61

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS· OAB RO 5824· CPF 644.***.***-53

Reu:

MARIA STELLA MARINHO SETTE· OAB RO 10585· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IVANI APARECIDA GOVEIA SAVIOLI, CPF nº 56671024200, LINHA 180 km 9 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIA STELLA MARINHO SETTE, OAB nº RO10585, DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, RUA GUAPORÉ 4359 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDOS: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IP... (03/02/2025)

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