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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

RONALDO QUEIROZ GARCIA· OAB MT 21052· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10.679,10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Advogados

Autor:

DANIELLA PERON DE MEDEIROS· OAB RO 5764· CPF 723.***.***-53

Autor:

KARINE DE PAULA RODRIGUES· OAB RO 3140· CPF 671.***.***-34

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

DANIELLA PERON DE MEDEIROS· OAB RO 5764· CPF 723.***.***-53

Reu:

KARINE DE PAULA RODRIGUES· OAB RO 3140· CPF 671.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MOHANA FONSECA MARTINS· OAB MG 217535

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Autor:

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 160378· CPF 016.***.***-58

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 051314· CPF 515.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (12/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MOHANA FONSECA MARTINS· OAB MG 217535

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Autor:

MARIANA MARA DA SILVA· OAB MG 160378· CPF 016.***.***-58

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 051314· CPF 515.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6003251-97.2024.4.06.3808/MG RECORRENTE: MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A): MOHANA FONSECA MARTINS (OAB MG217535) ADVOGADO(A): MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) DESPACHO/DECISÃO Síntese do recurso: A recorrente, Maria Aparecida Silva Rodrigues, interpõe recurso inominado contra a sentença proferida pela Vara Federal Adjunta de Lavras/MG, que julgou improce... (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 30.573,90

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO CARVALHO TELLES em 09/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

RUANDRY GALINDO DE BRITO· OAB BA 78937· CPF 082.***.***-32

Autor:

ALESSANDRO CARVALHO TELLES· OAB BA 65731· CPF 859.***.***-15

Reu:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

RUANDRY GALINDO DE BRITO· OAB BA 78937· CPF 082.***.***-32

Reu:

ALESSANDRO CARVALHO TELLES· OAB BA 65731· CPF 859.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

CICERO FERREIRA ROCHA

Outros

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR· OAB CE 29256· CPF 001.***.***-69

DANIELA BEZERRA DE ALENCAR· OAB CE 16724· CPF 708.***.***-04

ELIANA ROSALVO DA SILVA· OAB CE 33651· CPF 736.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 16/04/2026. Documento: 199814079 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Reu

CICERO FERREIRA ROCHA

Advogados

Autor:

AELLEM RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 52592· CPF 080.***.***-30

Autor:

ELIANA ROSALVO DA SILVA· OAB CE 33651· CPF 736.***.***-53

Autor:

DANIELA BEZERRA DE ALENCAR· OAB CE 16724· CPF 708.***.***-04

Autor:

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR· OAB CE 29256· CPF 001.***.***-69

Reu:

AELLEM RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 52592· CPF 080.***.***-30

Reu:

ELIANA ROSALVO DA SILVA· OAB CE 33651· CPF 736.***.***-53

Reu:

DANIELA BEZERRA DE ALENCAR· OAB CE 16724· CPF 708.***.***-04

Reu:

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR· OAB CE 29256· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 37.365,04

Autor

SEBASTIAO COSTA DE SOUZACPF

Reu

SILVIO FRANCISCO DIASCPF

PATRICIA TORRES DIAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE MACEDO SOUZA FONSECA· OAB GO 39075

Último movimento: Autos Conclusos (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNÍCIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Trânsito em julgado (21/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 125.170,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

WILSON PEREIRA DUTRA

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Autor:

TIAGO ALVES PAEL· OAB MS 28993

Autor:

EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA· OAB MS 19234· CPF 033.***.***-88

Reu:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Reu:

TIAGO ALVES PAEL· OAB MS 28993

Reu:

EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA· OAB MS 19234· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 522.488,03

Reu

ILZO RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUESCPF

SHEKINAH CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WILTON TAVERNY CUNHA JUNIOR· OAB PA 34588· CPF 030.***.***-33

Outros

PAULO SERGIO LOPES GONCALVES· OAB SP 281005· CPF 186.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ILZO RODRIGUES DA SILVA

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

SHEKINAH CONFECCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

PAULO SERGIO LOPES GONCALVES· OAB SP 281005· CPF 186.***.***-63

Autor:

WILTON TAVERNY CUNHA JUNIOR· OAB PA 34588· CPF 030.***.***-33

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

PAULO SERGIO LOPES GONCALVES· OAB SP 281005· CPF 186.***.***-63

Reu:

WILTON TAVERNY CUNHA JUNIOR· OAB PA 34588· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 08 de Junho de 2026, às 14h00, até 15 de Junho de 2026. (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

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