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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA ANDREA CISZCPF

SILVANO JOSE SILVANOCPF

MARI SIMONE MEDEIROSCPF

IVONETE ALAIDE CAETANOCPF

LOURDECI JUDITE DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SC 029082· CPF 056.***.***-06

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0 (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 27.651,72

Autor

CONCEICAO APARECIDA SOARES DOS PASSOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Outros

JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA· OAB SC 031140· CPF 812.***.***-91

ANDREZA DELLA GIUSTINA· OAB SC 014095· CPF 018.***.***-70

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF

Reu

CONCEICAO APARECIDA SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN SAGAZ PEREIRA· OAB SC 046935· CPF 053.***.***-07

Autor:

JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA· OAB SC 031140· CPF 812.***.***-91

Reu:

SUELLEN SAGAZ PEREIRA· OAB SC 046935· CPF 053.***.***-07

Reu:

JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA· OAB SC 031140· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF

Reu

CONCEICAO APARECIDA SOARES DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN SAGAZ PEREIRA· OAB SC 046935· CPF 053.***.***-07

Autor:

JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA· OAB SC 031140· CPF 812.***.***-91

Reu:

SUELLEN SAGAZ PEREIRA· OAB SC 046935· CPF 053.***.***-07

Reu:

JORGE LUIZ DOS SANTOS MAZERA· OAB SC 031140· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRegularização de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegularização de Registro Civil

Ajuizamento

18/02/2017

Distribuição

18/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS PASSOS

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS PASSOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Autor:

JÉSSICA BISPO DOS SANTOS CAETANO· OAB PR 90977· CPF 010.***.***-35

Autor:

EPAMINONDAS CAETANO JUNIOR· OAB PR 57792· CPF 009.***.***-65

Autor:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

JÉSSICA BISPO DOS SANTOS CAETANO· OAB PR 90977· CPF 010.***.***-35

Reu:

EPAMINONDAS CAETANO JUNIOR· OAB PR 57792· CPF 009.***.***-65

Reu:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS

Reu

DIRCE CRUZ PASSOS

JOAO JOSE DOS PASSOS

ANA PAULA DOS PASSOS

JOAO VITOR DOS PASSOS

LUIZ GUILHERME DOS PASSOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GRASIELLA BOGGIAN LEVY· OAB SP 238093· CPF 296.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS· OAB SP 259210· CPF 139.***.***-54

Reu:

CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO· OAB SP 237226· CPF 284.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DOS PASSOS

Advogados

Autor:

JULIARDI ZIVIANI· OAB MG 97144· CPF 089.***.***-21

Autor:

JULIARDI ZIVIANI· OAB MG 097144· CPF 089.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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