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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Último movimento: Transitado em Julgado (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

03/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KARINA ITALOEMA PRATES DE AZEVEDO· OAB MG 95109· CPF 025.***.***-09

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ITALOEMA PRATES DE AZEVEDO· OAB MG 95109· CPF 025.***.***-09

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA SOUZA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - KARINA ITALOEMA PRATES DE AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter merame... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KARINA ITALOEMA PRATES DE AZEVEDO· OAB MG 95109· CPF 025.***.***-09

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ITALOEMA PRATES DE AZEVEDO· OAB MG 95109· CPF 025.***.***-09

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contratos BancáriosAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DE SIQUEIRA RIBASCPF

Reu

ZORAIDE CAMARGO SERPACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

LiminarLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SOUZA

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDES URBIETA· OAB MS 23092· CPF 043.***.***-45

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Autor:

CELSO ANGELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 20321· CPF 033.***.***-10

Autor:

EDILSON GONZAGA DA SILVA· OAB MS 22905

Reu:

PATRICIA FERNANDES URBIETA· OAB MS 23092· CPF 043.***.***-45

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

CELSO ANGELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 20321· CPF 033.***.***-10

Reu:

EDILSON GONZAGA DA SILVA· OAB MS 22905

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA APARECIDA SOUZA

EMILIA ADRIANA SOUZACPF

FRANCIELLY SOUZACPF

GABRIELLY VITORIA SOUZACPF

MARIA APARECIDA SOUZA

+ 1 outros

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

EDILO TENORIO BRAGA· OAB MT 14070· CPF 011.***.***-78

Autor:

ELISANGELA MARCARI· OAB MT 10297· CPF 831.***.***-25

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

EDILO TENORIO BRAGA· OAB MT 14070· CPF 011.***.***-78

Reu:

ELISANGELA MARCARI· OAB MT 10297· CPF 831.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 24.035,13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SOUZA

Advogados

Autor:

ESTELA MARIS PIVETTA· OAB MT 6722· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 114.200,00

Autor

JOAO MARIA RIBEIROCPF

NEUZA HELENA BAIA RIBEIROCPF

Reu

PEDRO JORGE JORY

CAROLINA FLORENTINA JORY

Advogados

Autor:

MICHEL COUTO RIBEIRO· OAB PR 78837· CPF 043.***.***-33

Autor:

DOUGLAS JACKSON DE OLIVEIRA· OAB PR 77346· CPF 060.***.***-85

Reu:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARCIO LUIS CAETANOCPF

MONICA MARIA CAETANOCPF

MEIRE CRISTINA CAETANOCPF

Reu

PEDRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS JACKSON DE OLIVEIRA· OAB PR 77346· CPF 060.***.***-85

Autor:

ANA MIRIAM DE CAMPOS LISBÔA· OAB PR 77347· CPF 060.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/1990

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 305.610,29

Autor

AVELINO AUGUSTOCPF

CLEONICE DE FATIMA AUGUSTO VALERIOCPF

ARNANLDO AUGUSTOCPF

JOSE AUGUSTOCPF

EDESIO AUGUSTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

EDSON LOPES DE DEUS· OAB PR 47792· CPF 114.***.***-21

EDUARDO VIDA LEAL FILHO· OAB PR 9518· CPF 095.***.***-72

JOABI MARTINS· OAB PR 40176· CPF 859.***.***-04

PRICILA POSSIDONIO FRANCISCO· OAB PR 97956· CPF 065.***.***-08

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (08/01/2026)

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