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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

ROSA OLIVIA SANTA ROSA DINIZCPF

MARIA APARECIDA MANZINICPF

MARCIA PACIELLOCPF

LOURDES CECILIA INNARELLICPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NEY FONSECA· OAB SP 242671· CPF 296.***.***-75

Autor:

GABRIEL MARQUES MOSTAÇO· OAB SP 385384· CPF 358.***.***-08

Reu:

ROGER FRANCISCO BORGES· OAB SP 311929· CPF 045.***.***-04

Reu:

BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS· OAB SP 349578· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO DA FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NEY FONSECA· OAB SP 242671· CPF 296.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO DA FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NEY FONSECA· OAB SP 242671· CPF 296.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MANZINI BURGARELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NEY FONSECA· OAB SP 242671· CPF 296.***.***-75

Autor:

CAROLINE DOMINGUES· OAB SP 400882· CPF 442.***.***-82

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN LUCIA DA CUNHA CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA TORRES NICOLAU DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA AMORIM ABATECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA OLIVIA SANTA ROSA DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEN KALIL ISSA BUSCATTICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCI PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIALVA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA PACIELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INES BACKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA SARTI BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA ROLFSEN DIAZ DA SILVA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MANZINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 327.282,54

Autor

ALECSANDRA SILVA MORAESCPF

ALESSANDRA SISNANDES DE OLIVEIRACPF

VANETE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

JURANIVIA PRATES COSTA BERGHECPF

ADELZUITA MARIA DE JESUS SILVACPF

+ 113 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RODRIGUES SABAINI· OAB BA 38189· CPF 016.***.***-38

Autor:

MARTA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 34688· CPF 840.***.***-04

Autor:

LEONARDO DAVID SAMPAIO· OAB BA 46875· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ADELZUITA MARIA DE JESUS SILVA em 13/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 11.400,00

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA MANZOLICPF

Advogados

Autor:

VICTOR PITMAN COSTA· OAB PA 24080· CPF 007.***.***-90

Autor:

LEONARDO HENRIQUE GALVAN· OAB PA 32179· CPF 002.***.***-16

Autor:

GABRIELA BONATTO BOARETTO· OAB PA 30196· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 11.400,00

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA MANZOLICPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR PITMAN COSTA· OAB PA 24080· CPF 007.***.***-90

Autor:

LEONARDO HENRIQUE GALVAN· OAB PA 32179· CPF 002.***.***-16

Autor:

GABRIELA BONATTO BOARETTO· OAB PA 30196· CPF 023.***.***-42

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA MANZOLICPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES DOS SANTOS· CPF 088.***.***-90

Autor:

VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 75016· CPF 857.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MANZOLI em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA MANZOLICPF

Reu

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES DOS SANTOS· CPF 088.***.***-90

Autor:

VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 75016· CPF 857.***.***-80

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 5.282,20

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA MANZOLICPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMADON VIEIRA· OAB ES 026994· CPF 141.***.***-07

Reu:

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS· OAB RJ 096612· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA MANZOLICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMADON VIEIRA· OAB ES 026994· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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