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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2002

Distribuição

26/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ARTUR JOSE LOPES NETO

MARIA AUGUSTA ANDRADE

TRANSPORTADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL ANDERSON BRILHANTE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL ANDERSON BRILHANTE DE ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 394.122,98

Autor

CARLA ARENARI SIMOESCPF

Reu

EWANDRO DUPLAT SIMOESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Autor:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Autor:

CAMILA SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 43676· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME OROSCO FERREIRA DA COSTACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 27/06/2024. (06/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 29.698,68

Autor

MATILDES MUNIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Autor:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de MATILDES MUNIZ DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 29.698,68

Autor

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Reu

MATILDES MUNIZ DO NASCIMENTOCPF

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Reu:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2024 (03/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO REGINALDO PIRES COTIAS , RPRESENTADO POR AMELIA MARAMBAIS SANTOS COITIAS

JOSE AMERICO SEIXAS SILVACPF

NEUZA MARIA GUSMAO SOUZA RAMOSCPF

ANDRE LUCIANO SANTANA DE ANDRADECPF

JULIO BRITO ALVESCPF

+ 38 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO· OAB BA 48814

Autor:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR· OAB BA 21605· CPF 983.***.***-68

Autor:

HARLA JAMILA PORTO HEDJAZI· OAB BA 42587· CPF 042.***.***-79

Autor:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· OAB BA 20935· CPF 809.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

SOFIA ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 43652· CPF 033.***.***-44

ANTÔNIO FERNANDO REIS MARQUES PINTO· OAB BA 43970

RENAN ANTONIO REIS DA CRUZ· OAB BA 4866400

ANA CATARINA MEIRA CONOR DE OLIVEIRA· OAB BA 57020

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jose Leonel Cafezeiro Argolo Advogado: Francisco Jose De Andrade Magalhaes Carvalho (OAB:BA48814-A) Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605-A) Advogado: Harla Jamila Porto Hedjazi (OAB:BA42587-A) Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898-A) Advogado: Joao Pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Tribunal Pleno DESPACHO 0018218-13.2013.8.05.0000 Ma... (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZICPF

ALAIDE CANARIO DO VALECPF

ALMIR FRANCISCO DE ASSIZ ROLACPF

ANDRE LUCIANO SANTANA DE ANDRADECPF

ANTONIO CARLOS VERGNE TRAVESSACPF

+ 27 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HARLA JAMILA PORTO HEDJAZI· OAB BA 42587· CPF 042.***.***-79

Autor:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR· OAB BA 21605· CPF 983.***.***-68

Autor:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· OAB BA 20935· CPF 809.***.***-87

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO· OAB BA 48814· CPF 275.***.***-15

Autor:

EMANUELLE ALMEIDA DE JESUS PEREIRA· OAB BA 33700· CPF 843.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARLA JAMILA PORTO HEDJAZI· OAB BA 42587· CPF 042.***.***-79

Reu:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR· OAB BA 21605· CPF 983.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· OAB BA 20935· CPF 809.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO· OAB BA 48814· CPF 275.***.***-15

Reu:

EMANUELLE ALMEIDA DE JESUS PEREIRA· OAB BA 33700· CPF 843.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA MADALENA DE SANTANA e outros (25) Advogado(s): ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI (OAB:BA3898-A), JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA (OAB:BA20935-A), EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR (OAB:BA21605-A), EMANUELLE ALMEIDA DE JESUS PEREIRA (OAB:BA33700-A), HARLA JAMILA PORTO HEDJAZI (OAB:BA42587-A), FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO (OAB:BA48814-A) IMPETRADO: Governador do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁ... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 11.117,36

Autor

WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDESCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Washington Luiz Conrado Mendes Advogado: Maria Augusta Andrade Krejci (OAB:BA19015-A) Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior ATO ORDINATÓRIO 81... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 11.117,36

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDESCPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Reu:

GLEYCE SANTOS DA CONCEICAO· OAB BA 80069· CPF 050.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (27/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 11.117,36

Autor

WASHINGTON LUIZ CONRADO MENDESCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2008

Distribuição

07/01/2008

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SILVIA SANTA ROSA BARRETOCPF

Reu

PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

JOANA DE BRITO· OAB BA 18652· CPF 784.***.***-00

Autor:

CLARICE DE BRITO· OAB BA 14091· CPF 653.***.***-72

Autor:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Silvia Santa Rosa Barreto Advogado: Joana De Brito (OAB:BA18652) Advogado: Clarice De Brito (OAB:BA14091) Advogado: Maria Augusta Andrade Krejci (OAB:BA19015) Interessado: Petros Fundação Petrobras De Seguridade Social Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Angel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0000567-38.2008.8.05.0001 Procedimento C... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VENICIO PEREIRA MOURACPF

Reu

A. PAULA DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA SILVA DE MATOS· OAB BA 63593

Autor:

VENICIO PEREIRA MOURA· OAB BA 54379· CPF 036.***.***-05

Autor:

ALEX DA SILVA ANDRADE· OAB BA 43391· CPF 034.***.***-48

Reu:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VENICIO PEREIRA MOURACPF

Reu

A. PAULA DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VENICIO PEREIRA MOURA· OAB BA 54379· CPF 036.***.***-05

Autor:

ALEX DA SILVA ANDRADE· OAB BA 43391· CPF 034.***.***-48

Autor:

ANA CARLA SILVA DE MATOS· OAB BA 63593· CPF 058.***.***-39

Autor:

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB BA 75468· CPF 026.***.***-61

Reu:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2002

Distribuição

27/05/2002

Valor

R$ 430.059,61

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PEK MANUTENCAO E REFORMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO BRITO CARDOSO· OAB BA 20444· CPF 016.***.***-26

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

RAFAEL SIMOES· OAB BA 13295· CPF 085.***.***-50

Reu:

TEODOMIRA COSTA MENEZES· OAB BA 10288· CPF 054.***.***-59

Reu:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI· OAB BA 19015· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pek Manutencao E Reformas Ltda Advogado: Rafael Simoes (OAB:BA13295) Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002) Advogado: Maria Augusta Andrade Krejci (OAB:BA19015) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0055943-19.2002.8.05.0001 Exe... (07/10/2024)

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