Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 102.116,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MILTON BAZILACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 102.116,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MILTON BAZILACPF

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JULIANA MARIA PEREIRA GUILHERME· OAB MT 20791· CPF 037.***.***-40

Reu:

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA· OAB MT 6686· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MILTON BAZILACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

JULIANA MARIA PEREIRA GUILHERME· OAB MT 20791· CPF 037.***.***-40

Reu:

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA· OAB MT 6686· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA PROCESSO n. 1000576-08.2021.8.11.0050 Valor da causa: R$ 102.116,33 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATI... (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MILTON BAZILACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

JULIANA MARIA PEREIRA GUILHERME· OAB MT 20791· CPF 037.***.***-40

Reu:

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA· OAB MT 6686· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSIO MARTELLICPF

ALEX NOBUYOSHI UTIDACPF

ALEXANDRE JACQUES BOTTANCPF

ANDRE LUIZ KLEIN

ANTENOR MASSAKI UTIDACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA· OAB MT 6686· CPF 828.***.***-53

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSIO MARTELLICPF

ALEX NOBUYOSHI UTIDACPF

ALEXANDRE JACQUES BOTTANCPF

ANDRE LUIZ KLEIN

ANTENOR MASSAKI UTIDACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA· OAB MT 6686· CPF 828.***.***-53

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Documento (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BAZILACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (20/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BAZILACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (20/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSIO MARTELLICPF

ANDRE LUIZ KLEINCPF

CELIA STORCH KLEINCPF

SERGIO AUGUSTO MARTELLICPF

SAUL FRANCISCO DE SOUZA E SILVACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR, INCENTIVOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS

GERENTE DE APOIO A FISCALIZACAO SOBRE COMERCIO EXTERIOR

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL BAZILA em 01/10/2024 23:59. (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

MIGUEL BAZILACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVACPF

JOAO MARIA DA SILVACPF

Reu

MIGUEL BAZILACPF

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO CECONELLO· OAB RO 1855· CPF 662.***.***-49

Reu:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Reu:

FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA· OAB RO 1689· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL BAZILACPF

Reu

PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Autor:

FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA· OAB RO 1689· CPF 228.***.***-68

Autor:

JOSE BRUNO CECONELLO· OAB RO 1855· CPF 662.***.***-49

Reu:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Reu:

FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA· OAB RO 1689· CPF 228.***.***-68

Reu:

JOSE BRUNO CECONELLO· OAB RO 1855· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL BAZILACPF

Reu

PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Autor:

FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA· OAB RO 1689· CPF 228.***.***-68

Autor:

JOSE BRUNO CECONELLO· OAB RO 1855· CPF 662.***.***-49

Reu:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Reu:

FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA· OAB RO 1689· CPF 228.***.***-68

Reu:

JOSE BRUNO CECONELLO· OAB RO 1855· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7025640-59.2021.8.22.0001. REQUERENTE: MIGUEL BAZILA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE MUNIR NOACK - RO8320, FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA - RO1689 REQUERIDO: PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE BRUNO CECO... (23/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal