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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

31/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANTUNES VIANACPF

FRANCINE DA CONCEICAO VIANACPF

ROMILDO ANTUNES VIANACPF

ELZA MARTINS TEIXEIRACPF

JOSE PIMENTA PRIMOCPF

+ 1048 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE PRAXEDES COELHO· OAB MG 66300· CPF 265.***.***-04

Autor:

JOSE GERALDO GOMES DE ARAUJO· OAB MG 68652· CPF 436.***.***-34

Autor:

LENI MARLI DORNELES PAZ· OAB SC 1903· CPF 255.***.***-15

Autor:

LISANDRO JOSE LORENA PINTO· OAB SC 24459· CPF 006.***.***-28

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SMEL SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Autor:

MARIA BEATRIZ DE MENEZES TORRES· OAB MG 42775· CPF 343.***.***-25

Autor:

DIANA OLIVEIRA DE PAIVA· OAB MG 29085

Autor:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 14861

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Reu:

MARIA BEATRIZ DE MENEZES TORRES· OAB MG 42775· CPF 343.***.***-25

Reu:

DIANA OLIVEIRA DE PAIVA· OAB MG 29085

Reu:

FLAVIA DE OLIVEIRA PINTO LARA· OAB MG 14861

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Recebimento (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL ODUM ORIXASCNPJ

Reu

ADVOGADOS CREDORES

C SCHEEL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SIDNEI DE SOUZA BASTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO ALVES JUNIOR· OAB MG 177758· CPF 040.***.***-18

Autor:

MARILIA APARECIDA SILVA DO CARMO· OAB MG 63050· CPF 421.***.***-53

Autor:

CRISTINA FILOMENA PACE· OAB MG 58628· CPF 709.***.***-49

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

GERALDO FONSECA MARINHO· OAB MG 43363· CPF 159.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EUSTAQUIO ALVES JUNIOR· OAB MG 177758· CPF 040.***.***-18

Reu:

MARILIA APARECIDA SILVA DO CARMO· OAB MG 63050· CPF 421.***.***-53

Reu:

CRISTINA FILOMENA PACE· OAB MG 58628· CPF 709.***.***-49

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

GERALDO FONSECA MARINHO· OAB MG 43363· CPF 159.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO PENIDO FILHOCPF

PAMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

MIRIAM ELIAS PENIDOCPF

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ DE MENEZES TORRES· OAB MG 42775· CPF 343.***.***-25

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA (22/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

15/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PAULO PENIDO FILHOCPF

PAMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

MIRIAM ELIAS PENIDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DE MENEZES TORRESCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE MENEZES TORRES· OAB MG 42775· CPF 343.***.***-25

Autor:

MARIA BEATRIZ DE MENEZES TORRES· OAB MG 042775· CPF 343.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2025)

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