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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 15.986,66

Autor

MARIA BENEDITA MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 057521· CPF 041.***.***-03

CAROLYNA ANANIAS DA SILVA· OAB PR 090901· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000638-72.2024.4.04.7011/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 12, 26, 42 (25/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 15.295,01

Reu

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Outros

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 15.295,01

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SACPF

Reu

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 69.242,50

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 69.242,50

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 25.360,00

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 25.360,00

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (03/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.581,24

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 8.696,01

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 28178

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 8.696,01

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Outros

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 10.601,76

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.601,76

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 10.703,96

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.703,96

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE TUCURUÍ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 006/2009 – CJCI, Digam as partes, em 05 (cinco) dias, quanto ao retorno dos autos. Tucuruí (PA), 25 de novembro de 2024. JURANDIR DA SILVA REBELLO JUNIOR Diretor de Secretaria (26/11/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

BANCO PAN S/A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 9.842,89

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Autor:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 2621· CPF 575.***.***-87

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 9.842,89

Autor

MARIA BENEDITA DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA SILVA· OAB PA 29834· CPF 022.***.***-08

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/09/2023)

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