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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 4.510,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 4.510,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CANDIDO PAIMCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MANOEL DE MACEDOCPF

Reu

FIRMINO PAIM FILHO

LUCIA DA SILVA ALVES

CANDIDA ALVES PAIM

Advogados

Autor:

VERA REGINA GOMES FLORES· OAB RS 108885· CPF 956.***.***-82

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 79 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANGELICA DE CASSIA DELLA LIBERA FONTOURA GOMESCPF

Reu

LUCIA DA SILVA ALVES

ADAO LEGALDINO DOS SANTOS SOBRINHOCPF

FIRMINO PAIM FILHOCPF

CANDIDA ALVES PAIM

IMOBILIARIA SANTA IZABEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

LETICIA PETER FURTADO· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 166 (09/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 17.600,10

Autor

SERGIO ROBERTO MARINHO ALVESCPF

FLAVIA ISABEL MENDES DE ARAUJOCPF

Reu

IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDACNPJ

FIRMINO PAIM FILHO

CANDIDA ALVES PAIM

LUCIA DA SILVA ALVES

HERBERTO BUCKERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO GAETANO TOFEL ALBERTONI· OAB RS 117963· CPF 022.***.***-79

Autor:

MARTHINA NAFFIN RITTER· OAB RS 123301· CPF 043.***.***-32

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RODRIGO GOMES PINHO· CPF 826.***.***-91

Reu:

LETICIA PETER FURTADO· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JONI LAURI SPOLAORO SCHMIDTCPF

Reu

LUCIA DA SILVA ALVES

LUCIA DA SILVA ALVESCPF

NELSON ASSONICPF

IMOBILIARIA SANTA IZABEL LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

IMOBILIARIA SANTA IZABEL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELLO DA SILVA SALVADOR· OAB RS 072271· CPF 813.***.***-34

Reu:

MONICA ALEXANDRA CRISTALDO MARTINS· OAB RS 063451· CPF 005.***.***-05

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RODRIGO GOMES PINHO· CPF 826.***.***-91

Reu:

LETICIA PETER FURTADO· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 1.278,00

Autor

ANDRESSA AZEVEDO JAGUSZEWSKICPF

Reu

LUCIA DA SILVA ALVES

IMOBILARIA DIAMANTINA LTDA

ESPOLIO DE FIRMINO PAIM FILHO

CANDIDA ALVES PAIM

Advogados

Autor:

JOSÉ FRISON· OAB RS 005138· CPF 014.***.***-15

Autor:

LUCAS KOAKOSKI· CPF 008.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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