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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAROLINA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

GENARO DE ARANTES PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Reu

CAROLINA VASCONCELOS

Outros

ANDRE PEREIRA SANTIAGO· OAB RJ 228005· CPF 084.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO LOPES VASCONCELOS

Advogados

Reu:

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

Reu:

GIANA CARLA VASCONCELOS SALES GALDINO ALBUQUERQUE· OAB CE 39634· CPF 756.***.***-34

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTÔNIO LOPES VASCONCELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Autor:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Autor:

FRANCISCA EDILENE MARQUES PACHECO AZEVEDO· OAB DF · CPF 151.***.***-03

Autor:

GIANA CARLA VASCONCELOS SALES GALDINO ALBUQUERQUE· OAB CE 39634· CPF 756.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

FRANCISCA EDILENE MARQUES PACHECO AZEVEDO· OAB DF · CPF 151.***.***-03

Reu:

GIANA CARLA VASCONCELOS SALES GALDINO ALBUQUERQUE· OAB CE 39634· CPF 756.***.***-34

Reu:

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3273358/CE (2026/0204104-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ADVOGADO: FRANCISCA EDILENE MARQUES PACHECO AZEVEDO - CE029094 AGRAVADO: ANTÔNIO LOPES VASCONCELO ADVOGADOS: WILSON DE NORÕES MILFONT NETO - CE015248 RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE016081 GIANA CARLA VASCONCELOS SALES GALDINO ALBUQUERQUE - CE039634 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026. (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

06/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTÔNIO LOPES VASCONCELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Autor:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Autor:

FRANCISCA EDILENE MARQUES PACHECO AZEVEDO· OAB DF · CPF 151.***.***-03

Autor:

GIANA CARLA VASCONCELOS SALES GALDINO ALBUQUERQUE· OAB CE 39634· CPF 756.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

FRANCISCA EDILENE MARQUES PACHECO AZEVEDO· OAB DF · CPF 151.***.***-03

Reu:

GIANA CARLA VASCONCELOS SALES GALDINO ALBUQUERQUE· OAB CE 39634· CPF 756.***.***-34

Reu:

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 29.940,00

Autor

FRANCISCA JUCILEIDE DE SOUSA MOURACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

31/05/2013

Valor

R$ 18.022,00

Autor

FRANCISCO ROGERIO OLIVEIRACPF

MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

APARECIDA TEIXEIRA MOTA DA SILVA

Outros

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de Aparecida Teixeira Mota da Silva em 26/04/2024 23:59. (27/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBERTO ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM - S/A

Outros

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 236.373,43

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

ANTONIO LOPES DE VASCONCELOS

ANTONIO LOPES VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

Reu:

GIANA CARLA VASCONCELOS SALES GALDINO ALBUQUERQUE· OAB CE 39634· CPF 756.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 29.940,00

Autor

RITA GOMES DE OLIVEIRA CRUZCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 41.003,48

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192928252 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 41.003,48

Autor

RAIMUNDA AURISETE LUCAS BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Reu:

FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA· OAB CE 32095· CPF 026.***.***-00

Reu:

EDITH HANÁ XAVIER DE SOUSA· OAB CE 29912· CPF 042.***.***-97

Reu:

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

FRANCISCO IAN SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREVCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA· OAB CE 18681· CPF 639.***.***-91

Reu:

EDITH HANÁ XAVIER DE SOUSA· OAB CE 29912· CPF 042.***.***-97

Reu:

MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES· OAB CE 26065· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2025)

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