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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE SOUSA

JOSE RODRIGUES DE SOUSACPF

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Testemunhável

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VICTOR KREPE DUARTECPF

Reu

MARILDA MARY DA SILVACPF

Outros

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246· CPF 108.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCarta Testemunhável

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR KREPE DUARTECPF

Reu

MARILDA MARY DA SILVACPF

LENINHA PAIVA

ERICA CARVALHO

SHEILA PAIVA

MARAYSSA DIAS DE LIMACPF

+ 152 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246

Último movimento: Expedição de (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINE LOPES CARVALHO

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVACPF

Reu

ADEMAR CARLOS CARVALHOCPF

ANA ISABEL MAGALHAES CARVALHO BARQUETECPF

ANTONIO CLARET CARVALHO

BRUNO BONETTE CARVALHOCPF

CELIA MARIA DE CARVALHO E SILVA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BUSTAMANTE GOMES· OAB MG 154895· CPF 083.***.***-38

Autor:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA· OAB MG 147376· CPF 072.***.***-04

Autor:

FRANCINE LOPES CARVALHO· OAB MG 93326

Autor:

JOEL INACIO DOS SANTOS· OAB RJ 60779· CPF 005.***.***-57

Reu:

MATHEUS BUSTAMANTE GOMES· OAB MG 154895· CPF 083.***.***-38

Reu:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA· OAB MG 147376· CPF 072.***.***-04

Reu:

FRANCINE LOPES CARVALHO· OAB MG 93326

Reu:

JOEL INACIO DOS SANTOS· OAB RJ 60779· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINE LOPES CARVALHO

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVACPF

Reu

ADEMAR CARLOS CARVALHOCPF

ANA ISABEL MAGALHAES CARVALHO BARQUETECPF

ANTONIO CLARET CARVALHO

BRUNO BONETTE CARVALHOCPF

CELIA MARIA DE CARVALHO E SILVA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BUSTAMANTE GOMES· OAB MG 154895· CPF 083.***.***-38

Autor:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA· OAB MG 147376· CPF 072.***.***-04

Autor:

FRANCINE LOPES CARVALHO· OAB MG 93326

Autor:

JOEL INACIO DOS SANTOS· OAB RJ 60779· CPF 005.***.***-57

Reu:

MATHEUS BUSTAMANTE GOMES· OAB MG 154895· CPF 083.***.***-38

Reu:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA· OAB MG 147376· CPF 072.***.***-04

Reu:

FRANCINE LOPES CARVALHO· OAB MG 93326

Reu:

JOEL INACIO DOS SANTOS· OAB RJ 60779· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0002056-87.2019.8.13.0491 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FRANCINE LOPES CARVALHO - OAB MG93326 - CPF: 030.854.346-74 JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA - CPF: 072.141.356-04 MARIA APARECIDA CARVALHO - CPF: 412.089.196-87 e outros CERTIDÃO Certifico que, conforme Sentença de ID 10503292706, transitada em julgado em 20/08/2025, procedi o cálculo das custas finais, referente ao Cumprimento de Sentença, dia... (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA CARVALHOCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE· OAB MT 9475· CPF 692.***.***-91

Reu:

LUISA CAROLINE GOMES GADELHA· OAB DF 49198· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CARVALHO

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogados

Autor:

LUISA CAROLINE GOMES GADELHA· OAB DF 49198· CPF 036.***.***-08

Autor:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE· OAB MT 9475· CPF 692.***.***-91

Reu:

LUISA CAROLINE GOMES GADELHA· OAB DF 49198· CPF 036.***.***-08

Reu:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE· OAB MT 9475· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 773.155,33

Autor

ROSELY ASSIS DA SILVA E OUTROS

ELISANGELA DE ARAUJO PEREIRA

SANDRA ADRIANA BARBOSACPF

SANDRA ADRIANA BARBOSA DE CARVALHO

MERCES DE JESUS RIBEIRO COSTACPF

+ 37 outros

Reu

IEDUC-INSTITUTO DE EDUCACAO E CIENCIAS HUMANAS LTDACNPJ

CTA - CENTRO TECNICO DE ANAPOLIS LTDACNPJ

IEDUC INSTITUTO DE EDUCACAO E CIENCIAS HUMANAS LTDA

NILTON ELIAS DE SOUSACPF

FACULDADE UNIVERSAL DE ALTAMIRA LTDA ME

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GREGORY WAGNER NUNES CARNEIRO DE OLIVEIRA· CPF 921.***.***-68

Outros

VALDEMIR CALVO DE GALIZA FILHO· OAB PA 36812· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES COTTA MOREIRA

Reu

MARIA CARVALHO

Advogados

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Reu:

ALINE CRISTINA GONDIM DE ANDRADE· OAB PA 16967· CPF 813.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Nota PromissóriaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIO MARTINHO RODRIGUESCPF

Reu

ACEDINO BALDUINO DE SOUZACPF

MARIA CARVALHO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI· OAB SC 040022· CPF 065.***.***-97

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI· OAB SC 040022· CPF 065.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

26/01/2007

Valor

R$ 2.500,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRTCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

MARIA CARVALHO

ALMERINDA BARBOSA DE CARVALHOCPF

FERNANDO BARBOSA DE CARVALHO

PAULO LOPES CARVALHO

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA· OAB RJ 049430· CPF 779.***.***-49

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB RJ 052393· CPF 712.***.***-34

Reu:

ANA PAULA MACHADO DA COSTA· OAB RJ 127835· CPF 098.***.***-21

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 537 (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CARVALHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL· OAB ES 019829· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL· OAB ES 019829· CPF 812.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 16 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CARVALHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL· OAB ES 19829· CPF 812.***.***-91

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL· OAB ES 019829· CPF 812.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL· OAB ES 19829· CPF 812.***.***-91

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 5002396-10.2025.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal WALNER DE ALMEIDA PINTO PARTE AUTORA: MARIA CARVALHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcos André Amorim Pimentel (OAB ES019829) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INSS. VIOLAÇÃO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. CUMPRIMENTO TARDIO. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA. REMESSA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa ne... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

H. F. H. K.

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Autor:

VANIA MARIA CARVALHO· OAB MT 7931· CPF 451.***.***-04

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 006735· CPF 794.***.***-91

Autor:

VÂNIA MARIA CARVALHO· OAB MT 007931· CPF 451.***.***-04

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 006197· CPF 797.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

VANIA MARIA CARVALHO· OAB MT 7931· CPF 451.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 006735· CPF 794.***.***-91

Reu:

VÂNIA MARIA CARVALHO· OAB MT 007931· CPF 451.***.***-04

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 006197· CPF 797.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1023443-85.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RECORRIDA(S): H. F. H. K. Trata-se de Recurso Especial interposto por UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acórdão de id. 234883151. Desta feita, fora proferida decis... (24/06/2025)

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