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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 33.639,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GLORIA MARIA SANTOSCPF

ESTER LUZ SANTOSCPF

MARIA CELESTE SANTOSCPF

MARIA IMACULADA RIBEIRO PONTESCPF

ESPOLIO DE ISABEL GOMES SANTOS

+ 12 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

Reu:

ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO· OAB MG 193037· CPF 102.***.***-75

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 33.639,78

Autor

GLORIA MARIA SANTOSCPF

ESTER LUZ SANTOSCPF

MARIA CELESTE SANTOSCPF

MARIA IMACULADA RIBEIRO PONTESCPF

ANTONIO HAROLDO GARCIA TEIXEIRACPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Autor:

ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO· OAB MG 193037· CPF 102.***.***-75

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 33.639,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

GLORIA MARIA SANTOSCPF

ANTONIO HAROLDO GARCIA TEIXEIRACPF

ANTONINO MOCCIAROCPF

LUIZ MAURICIO DOS SANTOSCPF

ALUISIO DA COSTA FREITASCPF

+ 12 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/1999

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLORIA MARIA SANTOSCPF

ANTONIO HAROLDO GARCIA TEIXEIRACPF

ANTONINO MOCCIAROCPF

LUIZ MAURICIO DOS SANTOSCPF

ALUISIO DA COSTA FREITASCPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

Autor:

ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO· OAB MG 193037· CPF 102.***.***-75

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 63086· CPF 043.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/1999

Distribuição

06/08/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLORIA MARIA SANTOSCPF

ANTONIO HAROLDO GARCIA TEIXEIRACPF

ANTONINO MOCCIAROCPF

LUIZ MAURICIO DOS SANTOSCPF

ALUISIO DA COSTA FREITASCPF

+ 12 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA· OAB MG 81355· CPF 027.***.***-21

Autor:

ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO· OAB MG 193037· CPF 102.***.***-75

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Autor:

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS· OAB MG 68215· CPF 278.***.***-10

Autor:

JOSE RONALDO MENDES· OAB MG 63086· CPF 043.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

WENDELL SOUZA ROQUE

Reu

LUCAS FARIAS SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARIA CELESTE SANTOS S----

Reu:

DEBORAH MARIA GOMES SANTOS· OAB MA 16976

Outros

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FARIAS SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

WENDELL SOUZA ROQUE

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FARIAS SOUSA

Reu

LUCAS FARIAS SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Autor:

DEBORAH MARIA GOMES SANTOS· OAB MA 16976· CPF 052.***.***-95

Reu:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Reu:

DEBORAH MARIA GOMES SANTOS· OAB MA 16976· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FARIAS SOUSA

Reu

LUCAS FARIAS SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Autor:

DEBORAH MARIA GOMES SANTOS· OAB MA 16976· CPF 052.***.***-95

Reu:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Reu:

DEBORAH MARIA GOMES SANTOS· OAB MA 16976· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Lucas Farias Sousa Defensor Público: Rafael Caetano Alves Santos Apelado: Ministério Público Estadual Promotora de Justiça: Bianka Sekeff Sallem Rocha Origem: 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar Incidência Penal: art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Relator: Desembargador Vicente de Castro Revisor: Desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNST... (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FARIAS SOUSA

Reu

LUCAS FARIAS SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Autor:

DEBORAH MARIA GOMES SANTOS· OAB MA 16976· CPF 052.***.***-95

Reu:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Reu:

DEBORAH MARIA GOMES SANTOS· OAB MA 16976· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 18.950,60

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDECNPJ

Reu

ALZENIRA RIBEIRO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Reu:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

RAISA CAROLINA MARQUES SOARESCPF

GERUSA RODRIGUES SOARESCPF

AUGUSTO TERCIO RODRIGUES SOARESCPF

NAYARA CAROLINA MARQUES SOARESCPF

LEILA DE JESUS ABREU MARQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 1.709,66

Autor

MARIA DA GLORIA REISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

FABIANA PEREIRA SANTOS

MARIA EDUARDA SANTOS DIAS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO-IPREV

Advogados

Autor:

LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO· OAB MA 10647· CPF 747.***.***-82

Autor:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Reu:

LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO· OAB MA 10647· CPF 747.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 2.488,45

Autor

JOSE DE RIBAMAR LOBATOCPF

Reu

LUIS ROBERTO COSTA RABELO

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LOBATO em 04/02/2022 23:59. (20/02/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA NAUSI ARAUJO LIMACPF

ROSEMARY LIMA REISCPF

LUIZ GONZAGA ARAUJO LIMACPF

Reu

MARIA ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Autor:

MARIA LOURENCA BOTTENTUIT CANTANHEDE· OAB MA 4596· CPF 354.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Busca e Apreensão de MenoresRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

04/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO DE AVILACPF

Reu

LIDIA NOELIA GOUVEIA REISCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA· OAB MA 9601· CPF 018.***.***-17

Autor:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Reu:

ADRIANE RAFAELLE MARTINS DIAS· OAB MA 16837· CPF 034.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU· OAB MA 19385· CPF 009.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 115.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 115.000,00

Autor

ELISON FERREIRA PEREIRACPF

CELENE SANTOS DE CARVALHO PEREIRACPF

Reu

GEORGE LUIS XAVIER RAPOSOCPF

BANCO BRADESCO S.A.

JOSE DE ARIMATEIA GOMES CARNEIROCPF

LUZIA OLIVEIRA CARNEIROCPF

GEORGE RAPOSO

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

ANSELMO BAGANHA RAPOSO· OAB MA 24555· CPF 281.***.***-72

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Reu:

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA· OAB MA 4896· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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