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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA CLAUDETE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

WILLIAM NUNES FLORINDO· OAB SC 037456· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA CLAUDETE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM NUNES FLORINDO· OAB SC 037456· CPF 050.***.***-90

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

VITOR ANTONIO MELLILO· CPF 674.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (31/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 186.909,10

Reu

FGR URBANISMO BELEM S/A-SPECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Outros

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O À Secretaria, para inserir a prioridade de tramitação, com esteio no art. 71 do Estatuto do Idoso. Ademais, considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direito disponíveis e, tendo por base a meta de número 03 (estimular a conciliação) anunciada pelo CNJ para o ano de 2024, determino a intimação das partes litigantes para que manifestem sobre a possibilidade de conciliação, respectivamente, no prazo de 15 (q... (17/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 186.909,10

Autor

MARIA CLAUDETE RODRIGUES PAESCPF

Reu

FGR URBANISMO BELEM S/A-SPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Reu:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 102.456,51

Reu

VANESSA DA SILVA GODOICPF

MARIANNA MOREIRA ALVES PEREIRACPF

Outros

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

SHUENNE RODRIGUES SOARES· OAB PA 21086· CPF 002.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLAUDETE RODRIGUES PAESCPF

Reu

MARIANNA MOREIRA ALVES PEREIRACPF

VANESSA DA SILVA GODOI

Advogados

Autor:

SHUENNE RODRIGUES SOARES· OAB PA 21086· CPF 002.***.***-35

Autor:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Reu:

SHUENNE RODRIGUES SOARES· OAB PA 21086· CPF 002.***.***-35

Reu:

JOSE RENATO BRANDAO SOUZA· OAB PA 17738· CPF 283.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 17.302,28

Autor

CENTRO INTEGRADO DE GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

VANESSA DA SILVA GODOICPF

MOREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

MARIANNA MOREIRA ALVES PEREIRACPF

MARIA CLAUDETE RODRIGUES PAESCPF

Outros

GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO· OAB PE 25103· CPF 041.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRADO DE GESTAO DE FRANQUIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO· OAB PE 25103· CPF 041.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MOREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, VANESSA DA SILVA GODOI, MARIANNA MOREIRA ALVES PEREIRA, MARIA CLAUDETE RODRIGUES PAES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exeq... (21/07/2026)

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