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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 4.620,34

Autor

MARIA CLEUMA DE ANDRADE SILVA SARAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 4.368,14

Autor

REGICLEUMA MENDONCA MEIRELESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO· OAB AP 5002· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGICLEUMA MENDONCA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO· OAB AP 5002· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077738-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REGICLEUMA MENDONCA MEIRELES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazenda Pública, aplicável o art. 1º do Decreto 20.910/1932, norma que regula a prescrição quinquenal de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza. No caso de dis... (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIELSON DE SOUZA GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Outros

DEIVID RAMOS FARIAS· OAB PA 34550· CPF 017.***.***-80

JULIANA DE QUEIROZ JASTE· OAB PA 28277· CPF 015.***.***-02

DAVI LIRA DA SILVA· OAB PA 16206· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2023)

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