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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 6ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Exequente(s) - MARIA CONCEIÇÃO COSTA AMORIM; Executado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo... (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO COSTA AMORIMCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS DE MATOS· OAB MG 121535

Autor:

ANECHELE ALVES DE MENEZES· OAB MG 149412

Autor:

SERGIO MURILO NEVES RIBEIRO· OAB MG 90344

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO COSTA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

LILIANA MARIA DO ESPIRITO SANTO

Reu:

SERGIO MURILO NEVES RIBEIRO· OAB MG 90344

Reu:

RODRIGO CAMPOS DE MATOS· OAB MG 121535

Último movimento: Expedição de (17/01/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO COSTA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

LILIANA MARIA DO ESPIRITO SANTO

Reu:

SERGIO MURILO NEVES RIBEIRO· OAB MG 90344

Reu:

RODRIGO CAMPOS DE MATOS· OAB MG 121535

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO COSTA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

LILIANA MARIA DO ESPIRITO SANTO

Reu:

SERGIO MURILO NEVES RIBEIRO· OAB MG 90344

Reu:

RODRIGO CAMPOS DE MATOS· OAB MG 121535

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA CONCEICAO COSTA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

SERGIO MURILO NEVES RIBEIRO· OAB MG 90344

Reu:

RODRIGO CAMPOS DE MATOS· OAB MG 121535

Reu:

LILIANA MARIA DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2019)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

17/10/2005

Valor

R$ 12.496,61

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO AMORIM COSTACPF

M C A COSTACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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