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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 10.281,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO FERNANDESCPF

BMGCPF

Reu

MARIA CONCEICAO FERNANDESCPF

BMGCPF

Advogados

Autor:

SARA PAULA FERREIRA VALERIANO· OAB MG 205187

Autor:

CELIO DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 149249

Autor:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 150624

Autor:

SAULO OTTONE DA SILVA· OAB MG 104978

Autor:

RAIMUNDO MADEIRA NETO· OAB MG 26238

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA PAULA FERREIRA VALERIANO· OAB MG 205187

Reu:

CELIO DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 149249

Reu:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 150624

Reu:

SAULO OTTONE DA SILVA· OAB MG 104978

Reu:

RAIMUNDO MADEIRA NETO· OAB MG 26238

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG

MARIA CONCEICAO FERNANDES

Reu

BMG

MARIA CONCEICAO FERNANDES

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 150624· CPF 791.***.***-06

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Autor:

SARA PAULA FERREIRA VALERIANO· OAB MG 205187· CPF 121.***.***-97

Autor:

SAULO OTTONE DA SILVA· OAB MG 104978· CPF 043.***.***-41

Autor:

RAIMUNDO MADEIRA NETO· OAB MG 26238· CPF 075.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 150624· CPF 791.***.***-06

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Reu:

SARA PAULA FERREIRA VALERIANO· OAB MG 205187· CPF 121.***.***-97

Reu:

SAULO OTTONE DA SILVA· OAB MG 104978· CPF 043.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO MADEIRA NETO· OAB MG 26238· CPF 075.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG

MARIA CONCEICAO FERNANDES

Reu

BMG

MARIA CONCEICAO FERNANDES

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 150624· CPF 791.***.***-06

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Autor:

SARA PAULA FERREIRA VALERIANO· OAB MG 205187· CPF 121.***.***-97

Autor:

SAULO OTTONE DA SILVA· OAB MG 104978· CPF 043.***.***-41

Autor:

RAIMUNDO MADEIRA NETO· OAB MG 26238· CPF 075.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 150624· CPF 791.***.***-06

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Reu:

SARA PAULA FERREIRA VALERIANO· OAB MG 205187· CPF 121.***.***-97

Reu:

SAULO OTTONE DA SILVA· OAB MG 104978· CPF 043.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO MADEIRA NETO· OAB MG 26238· CPF 075.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

29/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 18.356,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONCEICAO FERNANDES

Advogados

Autor:

RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS· OAB ES 10324· CPF 941.***.***-72

Autor:

RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS· OAB ES 010324· CPF 941.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010964-61.2024.4.02.5002/ES RELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA REQUERENTE: MARIA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 96 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento... (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 19.160,00

Autor

CONCEICAO MARIA FERNANDESCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO C GUEDES LTDACNPJ

CAMILA BEATRIZ VELOSO ALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA· OAB RJ 196673· CPF 130.***.***-89

Autor:

HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO· OAB RJ 196556· CPF 124.***.***-26

Reu:

QUEILA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA· OAB RJ 198632· CPF 056.***.***-73

Reu:

ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE· OAB RJ 80170· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO C GUEDES LTDA

Reu

CONCEICAO MARIA FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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