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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREIRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MICHEL SÃO JOSÉ· OAB RO 1180· CPF 563.***.***-68

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JEANE GOMES DA SILVACPF

JOSEFA JOANA DA CONCEICAOCPF

SUZE KELLY PEREIRA SOARESCPF

JOSICLEIDE ALVES DA SILVACPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA SANTANA em 05/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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