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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 28.237,82

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO MACHADO DOS SANTOS - EPPCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MACHADO DOS SANTOS - EPP em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.463,93

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.463,93

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MARIA DA CONCEICAO MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2025 (11/11/2025)

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