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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

09/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON CONSTANTINO DOS SANTOS

PEDRO AFONSO DOS SANTOS

Reu

SEBASTIANA DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SILVA COSTA· OAB MG 137455

Autor:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Reu:

ALESSANDRA SILVA COSTA· OAB MG 137455

Reu:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAGNER VINICIUS GUIMARAES ALVARENGACPF

Reu

MINISTERIO DOS TRANSPORTES

AUDITOR CHEFE DE REC. HUM. DA AUDIDORIA DE REC. HUM. DO MIN. DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

CHEFE DA DIVISAO DE CONCESSAO E REVISAO DE PENSOES DO MIN. DOS TRANSPORTES

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SILVA COSTA· OAB MG 137455

Outros

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER VINICIUS GUIMARAES ALVARENGACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ConcessãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOPOLDINA MARIA COSTA DE MELLO COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA COSTA· OAB MG 027753

Autor:

ALESSANDRA SILVA COSTA· OAB MG 137455

Autor:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000603-41.2011.4.01.3810/MG RECORRENTE: LEOPOLDINA MARIA COSTA DE MELLO COELHO ADVOGADO(A): ALESSANDRA SILVA COSTA (OAB MG137455) ADVOGADO(A): MARIA COSTA (OAB MG027753) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do retorno dos presentes autos da Turma Recursal. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. (24/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MIRIAM HETIE COSTA BACELARCPF

Advogados

Autor:

MARIA COSTA· OAB MG 027753

Autor:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Reu:

MARIA COSTA· OAB MG 027753

Último movimento: Publicacao/Comunicacao RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: MIRIAM HETIE COSTA BACELAR (AUTOR) EDITAL Nº 380001350970 DESTINATÁRIO: procuradora de MIRIAM HETIE COSTA BACELAR, Dra. MARIA COSTA, OAB MG027753 FINALIDADE: proceder à sucessão processual no prazo de 30 dias, apresentando a documentação própria, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. PRAZO: 30 (trinta) dias Edital 80 - RECURSO CÍVEL Nº 0000595-64.2011.4.01.3810/MG (29/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR LOPES PEREIRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Reu:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

27/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR LOPES PEREIRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Reu:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

YARA CRISTINA AZALINE MOREIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

27/10/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

YARA CRISTINA AZALINE MOREIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MIRIAM HETIE COSTA BACELARCPF

Advogados

Autor:

MARIA COSTA· OAB MG 027753

Autor:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Reu:

MARIA COSTA· OAB MG 027753

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MIRIAM HETIE COSTA BACELARCPF

Advogados

Autor:

MARIA COSTA· OAB MG 027753

Autor:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Reu:

MARIA COSTA· OAB MG 027753

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

THOMAZ DE PAIVA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

02/03/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

THOMAZ DE PAIVA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA COSTA· OAB MG 27753

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 43.263,11

Autor

DIOGO MUNHOZ ORTEGA JUNIORCPF

TANIA DILACIO MUNHOZCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS COLEGIOSCNPJ

MARCIA MARIA COSTA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES· OAB SP 242150· CPF 291.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVAO MORAES· OAB SP 194516· CPF 287.***.***-10

Outros

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 336975· CPF 293.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA DILACIO MUNHOZCPF

DIOGO MUNHOZ ORTEGA JUNIORCPF

Reu

MARCIA MARIA COSTA

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS COLEGIOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO MUNHOZ ORTEGA JUNIORCPF

TANIA DILACIO MUNHOZCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS COLEGIOSCNPJ

MARCIA MARIA COSTA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES· OAB SP 242150· CPF 291.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVAO MORAES· OAB SP 194516· CPF 287.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO MUNHOZ ORTEGA JUNIOR (AGRAVANTE)

2. TANIA DI LACIO MUNHOZ (AGRAVANTE)

Reu

3. MARCIA MARIA COSTA (AGRAVADO)

4. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DOS COLÉGIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Autor:

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES· OAB SP 242150· CPF 291.***.***-94

Autor:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 336975· CPF 293.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES· OAB SP 242150· CPF 291.***.***-94

Reu:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 336975· CPF 293.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 8.290,37

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MARCIA MARIA COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA MARIA COSTA em 21/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

MARCIA MARIA COSTA

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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