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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.173,46

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DE LIMA

Outros

PEDRO ANTONIO DE SOUZA LEAL· OAB BA 57914· CPF 020.***.***-32

DIOGO FREITAS PAMPONET· OAB BA 30855· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/11/2000

Distribuição

28/11/2000

Valor

R$ 50,00

Autor

ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA

Reu

DEMIR TAVARES

REGINA DE OLIVEIRA HOLANDA

JAQUELANE COSTA DA SILVA

LUZANIRA DA SILVA CHAGAS

NEUDA LIMA SILVA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ESPINOLA ARRUDA· OAB CE 19456· CPF 627.***.***-20

Autor:

REGINA LUCIA DE PINHO REGO· OAB CE 4405· CPF 122.***.***-72

Autor:

WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO· OAB CE 6621· CPF 122.***.***-87

Reu:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA· OAB CE 5950· CPF 134.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUCILENE FIRMINO DE ANDRADECPF

Reu

MARIA CRISTINA DE LIMACPF

Outros

AGUINALDO DE PAULA VIEIRA BATISTA· OAB PE 40886· CPF 023.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE LIMA em 26/02/2025 23:59. (28/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE FIRMINO DE ANDRADECPF

Reu

MARIA CRISTINA DE LIMA

Advogados

Autor:

AGUINALDO DE PAULA VIEIRA BATISTA· OAB PE 40886· CPF 023.***.***-19

Reu:

AGUINALDO DE PAULA VIEIRA BATISTA· OAB PE 40886· CPF 023.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO FERREIRA LUISCPF

EDNA SILVA LACERDA MEDEIROSCPF

ELIEL CORREIA DA SILVA

MARIA CRISTINA DE LIMA

WEDJA BARBARA SANTOS DE VASCONCELOSCPF

Reu

JAILTON JOSE DO NASCIMENTO

JARINA RODRIGUES FILIZOLACPF

JOAO FERREIRA LUISCPF

JOSELITA GOMES SANTOS

MARIA DAS NEVES DE MOURA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SANDRO JOSE DE SOUZA MIRANDA· OAB PE 16882· CPF 779.***.***-72

Reu:

SANDRO JOSE DE SOUZA MIRANDA· OAB PE 16882· CPF 779.***.***-72

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CRISTINA DE LIMA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB PR 69566· CPF 027.***.***-95

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Reu:

FRANCISCO BORBA IACOVONE· OAB PR 92597· CPF 351.***.***-76

Reu:

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 44335· CPF 041.***.***-42

Reu:

CHARLES RAVANE PEREIRA DOS SANTOS· CPF 070.***.***-48

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

LUCIANA SGARBI· OAB PR 33294· CPF 030.***.***-27

MARCO ANTONIO BOSIO· OAB PR 29604· CPF 776.***.***-34

VIVIANE APARECIDA CONSOLIN· OAB PR 17836

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA TEIXEIRACPF

MARIA CRISTINA DE LIMA

PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE

ROBERTO DAS NEVES

ELVIRA DA SILVA FREIRECPF

+ 4 outros

Reu

MARIA CRISTINA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 63108· CPF 552.***.***-68

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE ABREU· OAB RJ 171601· CPF 098.***.***-38

Outros

ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA· OAB RJ 128066· CPF 275.***.***-48

ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO REBEQUE· OAB RJ 161188· CPF 105.***.***-79

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2· OAB RJ 000004

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DE LIMA

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 244106· CPF 083.***.***-48

Autor:

TANCREDO FREITAS RIBEIRO· OAB RJ 118835· CPF 075.***.***-44

Autor:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 244106· CPF 083.***.***-48

Reu:

TANCREDO FREITAS RIBEIRO· OAB RJ 118835· CPF 075.***.***-44

Reu:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DE LIMA

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 244106· CPF 083.***.***-48

Autor:

TANCREDO FREITAS RIBEIRO· OAB RJ 118835· CPF 075.***.***-44

Autor:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 244106· CPF 083.***.***-48

Reu:

TANCREDO FREITAS RIBEIRO· OAB RJ 118835· CPF 075.***.***-44

Reu:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802063-90.2025.8.19.0031. AUTOR: MARIA CRISTINA DE LIMA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. MARICÁ, 19 de setembro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Ato Ordinatório Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO... (22/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2004

Distribuição

22/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

GEILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA

EDVALDO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público em fls. retro. (19/01/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2005

Distribuição

02/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDIVALDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato Ordinatório (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CRISLAINE DE ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE WILSON DE LIMACPF

MACKSON IAN SANTANA SILVACPF

MARIA CRISTINA DE LIMACPF

ELENA BARBOSA RIBEIROCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

IGOR RODRIGUES SANTOS· OAB SE 12731· CPF 061.***.***-12

Reu:

JOSÉ VICTOR MONTEIRO DA CONCEIÇÃO· OAB SE 14019· CPF 047.***.***-23

Reu:

DANIELLE ALFANO DE JESUS· OAB SE 4766· CPF 018.***.***-32

Reu:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Reu:

ADAILSON DE JESUS SANTOS· OAB SE 7567· CPF 743.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS SANTOS CARVALHOCPF

TAMIRES FERREIRA TAVARESCPF

CRISLAINE DE ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE WILSON DE LIMACPF

MACKSON IAN SANTANA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

ALISSON DOS SANTOS CARVALHO

ANA CELIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CRISLAINE DE ALMEIDA SANTOS

CRISTIANE ALMEIDA SANTOS

DOUGLAS DE JESUS SANTOS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JOÃO EMANUEL FREITAS BRASILEIRO· OAB SE 11950· CPF 813.***.***-00

Autor:

DANIELLE ALFANO DE JESUS· OAB SE 4766· CPF 018.***.***-32

Autor:

HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS· OAB SE 15053· CPF 014.***.***-36

Autor:

IGOR RODRIGUES SANTOS· OAB SE 12731· CPF 061.***.***-12

Autor:

ADAILSON DE JESUS SANTOS· OAB SE 7567· CPF 743.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO EMANUEL FREITAS BRASILEIRO· OAB SE 11950· CPF 813.***.***-00

Reu:

DANIELLE ALFANO DE JESUS· OAB SE 4766· CPF 018.***.***-32

Reu:

HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS· OAB SE 15053· CPF 014.***.***-36

Reu:

IGOR RODRIGUES SANTOS· OAB SE 12731· CPF 061.***.***-12

Reu:

ADAILSON DE JESUS SANTOS· OAB SE 7567· CPF 743.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU: ALISSON DOS SANTOS CARVALHO ADV.: IGOR RODRIGUES SANTOS - OAB: 12731-SE RÉU: TAMIRES FERREIRA TAVARES ADV.: IGOR RODRIGUES SANTOS - OAB: 12731-SE RÉU: CRISLAINE DE ALMEIDA SANTOS ADV.: JOSÉ VICTOR MONTEIRO DA CONCEIÇÃO - OAB: 14019-SE RÉU: JOSE WILSON DE LIMA ADV.: DANIELLE ALFANO DE JESUS - OAB: 4766-SE RÉU: MACKSON IAN SANTANA SILVA ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS - OAB: 4249-SE RÉU: MARIA CRIST... (03/08/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

ALISSON DOS SANTOS CARVALHO

ANA CELIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CRISLAINE DE ALMEIDA SANTOS

CRISTIANE ALMEIDA SANTOS

DOUGLAS DE JESUS SANTOS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JOÃO EMANUEL FREITAS BRASILEIRO· OAB SE 11950· CPF 813.***.***-00

Autor:

DANIELLE ALFANO DE JESUS· OAB SE 4766· CPF 018.***.***-32

Autor:

HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS· OAB SE 15053· CPF 014.***.***-36

Autor:

IGOR RODRIGUES SANTOS· OAB SE 12731· CPF 061.***.***-12

Autor:

ADAILSON DE JESUS SANTOS· OAB SE 7567· CPF 743.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO EMANUEL FREITAS BRASILEIRO· OAB SE 11950· CPF 813.***.***-00

Reu:

DANIELLE ALFANO DE JESUS· OAB SE 4766· CPF 018.***.***-32

Reu:

HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS· OAB SE 15053· CPF 014.***.***-36

Reu:

IGOR RODRIGUES SANTOS· OAB SE 12731· CPF 061.***.***-12

Reu:

ADAILSON DE JESUS SANTOS· OAB SE 7567· CPF 743.***.***-87

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