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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 94.395,48

Autor

MARCIA REGINA CONSTANTINA LISBOACPF

MARIA ADELAIDE SA DE FREITASCPF

MAZINETE DIAS BATISTACPF

MARIA DE LOURDES MORAES DOS SANTOSCPF

MARIO CESAR DIAS SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA REGINA CONSTANTINA LISBOA, MARIA ADELAIDE SA DE FREITAS, MARIA CRISTINA RORIZ NORBIM, MARIA DE LOURDES MORAES DOS SANTOS, MARIA ELIZABETH GONCALVES LEMOS, MARIA FRANCISCA DE JESUS CRUZ, MARILAKE MARIA SILVA, MARIO CESAR DIAS SOUZA, MARLENE SEHISCHINI NOGUEIRA, MAZINETE DIAS BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitó... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2026

Distribuição

24/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA CONSTANTINA LISBOACPF

MARIA ADELAIDE SA DE FREITASCPF

MARIA CRISTINA RORIZ NORBIMCPF

MARIA DE LOURDES MORAES DOS SANTOS

MARIA ELIZABETH GONCALVES LEMOSCPF

+ 5 outros

Reu

MARCIA REGINA CONSTANTINA LISBOACPF

MARIA ADELAIDE SA DE FREITASCPF

MARIA CRISTINA RORIZ NORBIMCPF

MARIA DE LOURDES MORAES DOS SANTOS

MARIA ELIZABETH GONCALVES LEMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Reu:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Reu:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA CONSTANTINA LISBOACPF

MARIA ADELAIDE SA DE FREITASCPF

MARIA CRISTINA RORIZ NORBIMCPF

MARIA DE LOURDES MORAES DOS SANTOS

MARIA ELIZABETH GONCALVES LEMOSCPF

+ 5 outros

Reu

MARCIA REGINA CONSTANTINA LISBOACPF

MARIA ADELAIDE SA DE FREITASCPF

MARIA CRISTINA RORIZ NORBIMCPF

MARIA DE LOURDES MORAES DOS SANTOS

MARIA ELIZABETH GONCALVES LEMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Reu:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Reu:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. APELADOS: MARCIA REGINA CONSTANTINA LISBOA, MARIA ADELAIDE SA DE FREITAS, MARIA CRISTINA RORIZ NORBIM, MARIA DE LOURDES MORAES DOS SANTOS, MARIA ELIZABETH GONCALVES LEMOS, MARIA FRANCISCA DE JESUS CRUZ, MARILAKE MARIA SILVA, MARIO CESAR DIAS SOUZA, MARLENE SEHISCHINI NOGUEIRA E MAZINETE DIAS BATISTA. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACHO... (09/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 557,85

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

MARIA EMILIANA MOURAO COELHOCPF

Outros

JOANA CRISTINA RORIZ· OAB CE 31516

DORIS EVANY ABREU CARVALHO· OAB CE 25110

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 1.048,12

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

ISABEL FELIPE DE SOUSA

Outros

JOANA CRISTINA RORIZ· OAB CE 31516

EMANOELL YGOR COUTINHO DE CASTRO· OAB CE 25708· CPF 010.***.***-33

DORIS EVANY ABREU CARVALHO· OAB CE 25110

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 09/07/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 656,74

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

MARIA FERNANDES LIMACPF

Outros

JOANA CRISTINA RORIZ· OAB CE 31516

Último movimento: Conclusos para despacho (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 2.517,18

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

LUCIANO CARNEIRO ELMIROCPF

Outros

JOANA CRISTINA RORIZ· OAB CE 31516

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.164,93

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

MARCIEL BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Outros

ALINE IGNACIO TEIXEIRA· OAB CE 19375· CPF 962.***.***-91

JOANA CRISTINA RORIZ· OAB CE 31516

Último movimento: Juntada de certidão (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 1.725,42

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

CASSIO ALVES SALDANHACPF

Outros

JOANA CRISTINA RORIZ· OAB CE 31516

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 655,50

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

RAIMUNDO CARLOS DE MELO FILHOCPF

Outros

JOANA CRISTINA RORIZ· OAB CE 31516

DORIS EVANY ABREU CARVALHO· OAB CE 25110· CPF 600.***.***-23

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 970,40

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

DOGIVALDO FERNANDES DE MACEDOCPF

Outros

JOANA CRISTINA RORIZ· OAB CE 31516

Último movimento: Juntada de certidão (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 1.249,81

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

FRANCISCO ANTUNES CAVALCANTECPF

Outros

JOANA CRISTINA RORIZ· OAB CE 31516

DORIS EVANY ABREU CARVALHO· OAB CE 25110· CPF 600.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2025)

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