MARIA CRISTINA SOARES MENDES ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL LACERDA SANTOS

MARIA CRISTINA SOARES MENDES ROCHACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MARCELO SALLES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SALLES DE MENDONÇA

Advogados

Autor:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092· CPF 086.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092· CPF 086.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL LACERDA SANTOS

MARIA CRISTINA SOARES MENDES ROCHACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MARCELO SALLES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SALLES DE MENDONÇA

Advogados

Autor:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092· CPF 086.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092· CPF 086.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011366-34.2007.8.05.0274. AUTORA: MARIA CRISTINA SOARES MENDES ROCHA PARTE RÉ: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: vconquista4vciv... (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/03/2007

Distribuição

21/03/2007

Valor

R$ 50,00

Autor

PERPETUA SOCORRO SOUSA TELES DAS CHAGAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDVANIA MARIA ALVES MOTA· OAB CE 9401· CPF 414.***.***-87

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 5.853,56

Autor

MARIA NATALIA VASCONCELOS MOURACPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA E FRANCISCA DA COSTA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Autor:

THAYANNE OLIVEIRA DE MORAIS· OAB CE 19377· CPF 004.***.***-66

Autor:

JOSÉ NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

Autor:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB CE 25055· CPF 014.***.***-20

Reu:

HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE· OAB CE 9493· CPF 235.***.***-34

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200343191 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIMCPF

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDOCPF

JOSE NEWTON FREITAS FILHOCPF

THAYANNE OLIVEIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ELLEN FERNANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB CE 25055· CPF 014.***.***-20

Autor:

THAYANNE OLIVEIRA DE MORAIS· OAB CE 19377· CPF 004.***.***-66

Autor:

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

Autor:

ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM· OAB CE 27425· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS ALBERTO MARQUES SOUZACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA CORDEIRO MARQUES

PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOSCPF

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Reu

LUIS ALBERTO MARQUES SOUZACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269888-32.2020.8.06.0001. APELANTE: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. APELADO: L. A. M. S. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TDAH. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. COBERTURA OBRIGATÓRIA DE FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL E APOIO TERA... (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA CORDEIRO MARQUES

PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOSCPF

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Reu

LUIS ALBERTO MARQUES SOUZACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269888-32.2020.8.06.0001. APELANTE: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. APELADO: L. A. M. S. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TDAH. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. COBERTURA OBRIGATÓRIA DE FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL E APOIO TERA... (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 31.917,48

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194725212 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 31.917,48

Autor

DAYANE VITURIANO DE CASTRO PORTELACPF

ROBERTO DA PONTE PORTELACPF

MARINA DE CASTRO PORTELACPF

MATHEUS DE CASTRO PORTELACPF

TIANA DA PONTE PORTELACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Autor:

FABIANA BARROCAS ALVES FARAH· OAB CE 35721· CPF 478.***.***-91

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE VITURIANO DE CASTRO PORTELACPF

MARINA DE CASTRO PORTELACPF

MATHEUS DE CASTRO PORTELACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ROBERTO DA PONTE PORTELACPF

+ 1 outros

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Autor:

FABIANA BARROCAS ALVES FARAH· OAB CE 35721· CPF 478.***.***-91

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

FABIANA BARROCAS ALVES FARAH· OAB CE 35721· CPF 478.***.***-91

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DAYANE VITURIANO DE CASTRO PORTELA e outros (5) APELADO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros (5) Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria d... (31/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE VITURIANO DE CASTRO PORTELACPF

MARINA DE CASTRO PORTELACPF

MATHEUS DE CASTRO PORTELACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ROBERTO DA PONTE PORTELACPF

+ 1 outros

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Autor:

FABIANA BARROCAS ALVES FARAH· OAB CE 35721· CPF 478.***.***-91

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

FABIANA BARROCAS ALVES FARAH· OAB CE 35721· CPF 478.***.***-91

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DAYANE VITURIANO DE CASTRO PORTELA e outros (5) APELADO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros (5) Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria d... (31/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 12.015,12

Autor

ARTHUR SAMUEL FERNANDES SILVACPF

BERNARDO RAFAEL DE SOUSA BRITOCPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Autor:

FABIANA BARROCAS ALVES FARAH· OAB CE 35721· CPF 478.***.***-91

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 12.015,12

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Reu

ARTHUR SAMUEL FERNANDES SILVACPF

BERNARDO RAFAEL DE SOUSA BRITOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FABIANA BARROCAS ALVES FARAH· OAB CE 35721· CPF 478.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HELIO ROCHA SOARESCPF

Reu

JOSE PAIVA DIASCPF

MARIA DE LOURDES NUNES PAIVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

GERALDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 3646· CPF 059.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 179848831 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA

VICTOR SALDANHA FONTENELECPF

Reu

GERALDO RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Autor:

GERALDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 3646· CPF 059.***.***-68

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

GERALDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 3646· CPF 059.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: HELIO ROCHA SOARES EMBARGADO: JOSE PAIVA DIAS, MARIA DE LOURDES NUNES PAIVA DESPACHO Intimação - Processo nº. 0635003-22.2023.8.06.0000 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Intime-se a parte promovente para esclarecer os termos do requerimento de Id 160595084, e se pretende que seja realizada a citação dos promovidos por meio de mandado cumprido por Oficial de Ju... (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Usucapião OrdináriaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA

VICTOR SALDANHA FONTENELECPF

Reu

GERALDO RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Autor:

GERALDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 3646· CPF 059.***.***-68

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

GERALDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 3646· CPF 059.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: HELIO ROCHA SOARES EMBARGADO: JOSE PAIVA DIAS, MARIA DE LOURDES NUNES PAIVA DESPACHO Intimação - Processo nº. 0635003-22.2023.8.06.0000 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Intime-se a parte promovente para esclarecer os termos do requerimento de Id 160595084, e se pretende que seja realizada a citação dos promovidos por meio de mandado cumprido por Oficial de Ju... (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 67.440,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157072955 (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 67.440,00

Autor

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA

LARYSSA VITORIA DE MELO NUNESCPF

Reu

LARYSSA VITORIA DE MELO NUNESCPF

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA

Advogados

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA

Reu

LARYSSA VITORIA DE MELO NUNES

Advogados

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0259886-61.2024.8.06.0001. APELANTE: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA e L. V. D. M. N. APELADO: L. V. D. M. N. e UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TERAPIA ABA. AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO OU ATENDIMENTO DOM... (19/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA

Reu

LARYSSA VITORIA DE MELO NUNES

Advogados

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Autor:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Autor:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 153.120,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 153.120,00

Autor

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Reu

LINO GAEL SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

VICTOR SALDANHA FONTENELE· OAB CE 16535· CPF 322.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA SOARES ROCHA· OAB CE 21404· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (18/05/2026)

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