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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 138.687,14

Autor

MARIA CRISTINA SPINA BRAGANTINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 61442· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/07/2022 (28/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 138.687,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA SPINA BRAGANTINICPF

Advogados

Reu:

CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 61442· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/02/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA SPINA BRAGANTINICPF

Advogados

Autor:

CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 61442· CPF 003.***.***-01

Autor:

CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 351429· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA SPINA BRAGANTINI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - PR61442-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020273-38.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por MARIA CRISTINA SPINA BRAGANTINI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício pr... (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA SPINA BRAGANTINICPF

Advogados

Autor:

CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 61442· CPF 003.***.***-01

Autor:

CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 351429· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 23.100,00

Autor

MARIA CRISTINA SPINA SANCHEZCPF

KELLEN CRISTINA SPINA SANCHEZCPF

KARINE CRISTINA SPINA SANCHEZCPF

JOAO AUGUSTO SANCHEZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

IRINEU MINZON FILHO· OAB SP 91627· CPF 796.***.***-49

Autor:

AGENOR FRANCHIN FILHO· OAB SP 95685· CPF 960.***.***-87

Autor:

LUCIANE HENRIQUE· OAB SP 335123· CPF 278.***.***-73

Autor:

DORILENE DOS SANTOS CASARIN· OAB SP 417576· CPF 431.***.***-50

Reu:

AMANDA GARCIA NAGATA· OAB SP 432248· CPF 442.***.***-24

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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